CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SAPEZAL/MT

Sapezal/MT, 05 de agosto de 2024.

Dispõe sobre a instituição da Comissão Para Avaliação dos Projetos sociais.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sapezal – MT, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal N°1.706/2023, com função deliberativa e controlador das políticas de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, em todos os níveis de implementação e execução desta política, com representação paritária entre o governamental e o não governamental, considerando a reunião ocorrida no dia 05 de agosto de 2024, e, considerando o edital 001/2024, que estabelece a necessidade de instituir uma comissão para avaliação dos projetos sociais; considerando o item 9 do referido edital, que determina a composição da comissão com dois representantes governamentais, dois representantes não governamentais e um assessor jurídico

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir a Comissão para Avaliação dos Projetos Sociais com a seguinte composição:

• Representantes Governamentais:

• Rimenes Silva Martins (Secretaria de Administração)

• Bruna Lopes de Aguiar (Secretaria Municipal de Saúde)

• Representantes Não Governamentais:

• Rosani Garmatz (Associação das Senhoras de Rotarianos)

• Marilete Silva Soares (Clube do Lenço)

• Assessor Jurídico:

• Arthur Kind Maieski (Departamento Jurídico)

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário;

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

(Original Assinada)

Janete Maria Skowronski Ostryzeck

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança

e do Adolescente de Sapezal/MT