Inscrição Nº 003/2024/CMAS

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Nª Srª do Livramento, no uso de suas atribuições legais e observando o disposto no Artigo XVI, item IV da lei Federal Nº 8742/1993-LOAS e da Lei Nº 624/2009 e Artigo 2º: Alínea f;

Declara que a partir desta data está inscrita neste Conselho a instituição OMEP- Organização Mundial para Educação Pré Escolar sob o CNPJ 05.412.684/0001-52 e situada Rua Fernelon Muller nº 831, Bairro Dom Aquino, Município: Cuiabá/MT CEP 78.78015-090, sendo está em fins lucrativos e está funcionando regularmente de acordo com a legislação do SUAS.

Esta inscrição foi deliberada e aprovada na reunião ordinária do dia 01/08/2024 sob o Registro da Ata 009/2024/CMAS e Resolução Nº 011/2024/CMAS.

Documento valido por 02(dois) Anos a contar desta data.

Por ser verdade assino o presente, onde esta deverá ser publicada!

Ana Maria da Silva

Presidente do CMAS