Inexigibilidade de Licitação nº 11/2024.

Processo Administrativo nº 56/2024.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ 15.023.971/0001-24.

LOCADORA: Vanessa Bolonheze Gimenes Dominico.

Objeto: Processo de Inexigibilidade de Licitação com fulcro no Artigo 74, Inciso V, da Lei nº 14.133/202, que trata da Inexigibilidade de Licitação no qual delibera acerca da Locação de Imóvel Matricula nº 8722, localizado na Lote 11, Quadra 5, Loteamento Macuco 1, Santiago do Norte - Paranatinga – MT, com área construída de 80 M2, para funcionamento de salas de aula anexas à Escola Municipal do Campo Alcides Visoni.

Do prazo do contrato: 24/07/2024 até o dia 24/12/2024.

Do valor mensal de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

Do valor total de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Item	Código	Descrição	Unidade	Quant.	Valor Unit. R$	Valor Total R$
1	999833	Locação de Imóvel matricula nº 8722, localizado no lote11, quadra 5, loteamento macuco 1, Santiago do Norte – Paranatinga – MT, com área construída de 80 m2, para funcionamento de salas de aula anexa á Escola Municipal do Campo Alcides Visoni.	MES	5	R$ 1.500,00	R$ 7.500,00

Fica designado para exercer a função de fiscal do presente contrato nos através da Portaria nº 274 de 02 de julho de 2024, Valdivina Rodrigues dos Santos – Matricula nº 6915, e Mauricio Ramos – Matricula nº 6922, ambos lotados e representando a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 24 de julho de 2024.