CONTRATO 048 2024

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIAS PELO SEBRAE DOS SETORES CHAVES PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E SERVIÇO DE APOIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA DO ESTADO DE MATO GROSSO – SEBRAE-MT. INEXIGIBLIDADE 001/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N 12923/ 2024

DO OBJETO

O presente contrato tem por objeto Contratação de serviços de consultorias pelo SEBRAE dos Setores Chaves para o Desenvolvimento do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT no processo administrativo n 12923/2024 Termo de Referência 036/2024, Inexigiblidade/2024 Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

O Termo de Referência;

A Proposta do contratado;

Processo Administrativo nº 12923/2024, INEXIGIBILIDADE 001/2024 art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 003/24, Art. 7º e Art. 8º.

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

O preço, as especificações do objeto e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE DE MEDIDA	QUANT.	VALOR UNIT (R$)	VALOR TOTAL (R$)
FOMENTO A BOVINOCULTURA LEITEIRA
01	480 horas de consultorias tecnológicas para acompanhamento produtivo da produção leiteira.	Atividade	01	28.800,00	28.800,00
APOIO À CADEIA PRODUTIVA DA PISCICULTURA
02	240 horas de consultorias tecnológicas para melhoria do sistema de produção de peixes	Atividade	01	14.400,00	14.400,00
MELHORIA DO PROCESSO PRODUTIVO DA AGROINDUSTRIA
03	300 horas de consultorias tecnológicas para desenvolvimento do processo produtivo da agroindústria.	Atividade	01	18.000,00	18.000,00
VALOR TOTAL R$ 61.200,00

VIGENCIA CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO

prazo de vigência da contratação é de 07 (sete) Meses, contados do a partir da assinatura do contrato, prorrogável por até 01 ano, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021...

A prorrogação de que trata este item é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado..

Nossa Senhora do Livramento – MT 26 de Julho de 2024

CONTRATANTE:

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

FELINTO CAMPOS SILVA

SEC. MUN. DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE

CONTRATADA:

SEBRAE/MT

DIRETORA LÉLIA ROCHA ABADIA BRUN

REPRESENTANTE LEGAL

SEBRAE/MT

DIRETOR ANDRE LUIZ SPINELLI SCHELINI

REPRESENTANTE LEGAL