PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO

DO CONTRATO N. º 117/2023

O MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 03.918.869/0001-08, com sede na Avenida Araguaia, n.º 248, São Félix do Araguaia /MT, neste ato devidamente representado pela Prefeita, senhora JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portador do RG. n.º 53.204.353-4 SSP/SP, inscrito no CPF sob n.º 049.351.084/28, residente e domiciliado nesta cidade de São Félix do Araguaia/MT, e, a empresa: FABRICIO DOS SANTOS SILVA-MEI com sede na Rua Oitenta e Dois s/nº Bairro Setor Zumbir, CEP 78.670-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.351.0008/0001-42, TEL (66) 3522-1511, e-mail josereaulcapablanca2018@gmail.com representada pelo Senhor FABRICIO DOS SANTOS SILVA, portador do RG nº 535405558 SSP/SP e inscrito no CPF nº 033.187.604-39, que também subscreve, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, têm entre si justo e contratado resolvem celebrar o presente contrato, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e ainda de conformidade com a documentação constante no Processo Licitatório nº 050/2023, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA — OBJETO DO CONTRATO ORIGINAL

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA NO CENTRO DE DIAGNOSTICO, CENTRAL DE REGULAÇÃO, FARMÁCIA BÁSICA, LABORATÓRIO, VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AGÊNCIA TRANSFUSIONAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO DO TERMO – ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO N.º 117/2023

2.1 - Fica alterada a cláusula primeira, do contrato 117/2023, no qual haverá a prorrogação contratual para mais 12 meses;

2.2 – Assim o prazo de conclusão da prestação dos serviços se dará até 23 /06/2025.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO

4.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do presente aditamento, na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021,

4.2. E, por estarem justos e contratados, foi lavrado o presente Termo de aditivo, o qual depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por 2 (duas) testemunhas.

São Félix do Araguaia - MT, 12 de JUNHO de 2024