PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO

DO CONTRATO N. º 091/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICÍPAL DE SAUDE DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB N.º 03.918.869/0001-08, COM SEDE NA AVENIDA ARAGUAIA, N.º 248, SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA /MT, NESTE ATO DEVIDAMENTE REPRESENTADO PELA PREFEITA, SENHORA JANAILZA TAVEIRA LEITE, BRASILEIRA, CASADA, ADVOGADA, PORTADOR DO RG. N.º 53.204.353-4 SSP/SP, INSCRITO NO CPF SOB N.º 049.351.084/28, RESIDENTE E DOMICILIADO NESTA CIDADE DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA/MT, DENOMINADA CONTRATANTE E DE OUTRO LADO À EMPRESA EMPRESA: URBANÍSTICA SERVIÇOS SOCIAIS LTDA, CNPJ 11.352.553/0001-20, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR ALUÍSIO DIAS DE SOUZA, E PORTADOR DO REGISTRO GERAL Nº 907.115 SSP/MT E CPF Nº 571.923.671-68, COM SEDE NA RUA POXORÉO Nº 204 – BAIRRO ALVORADA - CUIABÁ – MT. DORAVANTE DENOMINADA CONTRATADA, RESOLVEM CELEBRAR O PRESENTE CONTRATO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021 E AINDA DE CONFORMIDADE COM A DOCUMENTAÇÃO CONSTANTE NO PROCESSO Nº 034/2023 , MEDIANTE AS SEGUINTES CLÁUSULAS E CONDIÇÕES:

CLÁUSULA PRIMEIRA — OBJETO DO CONTRATO ORIGINAL

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, TRANSPORTE E FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES E ACOMPANHANTES ORIUNDOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, EM TRATAMENTO MÉDICOHOSPITALAR NAS UNIDADES DE SAÚDE DAS CIDADES DE CUIABÁ/MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO DO TERMO – ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO N.º 091/2023

2.1 - Fica alterada a cláusula primeira, do contrato 091/2023, no qual haverá a prorrogação contratual para mais 12 meses;

2.2 – Assim o prazo de conclusão da prestação dos serviços se dará até 23 /05/2025

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO

4.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do presente aditamento, conforme § único do Art. 61 da lei 8.666/93;

4.2. E, por estarem justos e contratados, foi lavrado o presente Termo de aditivo, o qual depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por 2 (duas) testemunhas.

São Félix do Araguaia - MT, 17 de maio de 2024