DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVO ABAIXO RELACIONADO.

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso da atribuição que lhe confere o art. 172, da Lei Nº 60 de 26 de outubro de 2010, resolve:

Art. 1º - CONCEDER, Licença Prêmio a servidora relacionado:

I – HELENA MARIA PEDRO DE SOUZA, portadora do RG 976901 SSP/MT e inscrita no CPF 785.521.501-82, 90 dias de licença prêmio referente ao período aquisitivo de 01/03/2014 a 28/03/2019, a partir de 01/08/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos retroativos 01 /08/2024.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, Estado de Mato Grosso, 07 de Agosto de 2024.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal