DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.

ANGELA MARIA ALCANFORADO, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

Processo	037/2024
Contrato	020/2024 FUNERARIA SANTA CLARA LTDA
Objeto	LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA REALIZAÇÃO DE VELORIOS A FIM DE ATENDER AS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DO RIO CLARO – MT.
Vigência	23/04/2024 a 23/04/2025
Fiscais Setorial	Titular	Suplente
	VANESSA SANTOLIN CARNIEL	JESSICA ZENAIDE CHRUSCZAK
Cargo/Função	ASSISTENTE SOCIAL	COORDENADOR
Secretaria	SECRET. SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL	SECRET. SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL
Matricula	1858	2642

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avençadas; 2. Emitir relatórios/medições; 3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente. 4. Este fiscal irá realizar a fiscalização no âmbito das contratações da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 07 de agosto de 2024.

ÂNGELA MARIA ALCANFORADO

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria Nº 004/2024