PORTARIA Nº 1.954, DE 07 DE AGOSTO DE 2024.
8 de Agosto de 2024
PORTARIA Nº 1.954, DE 07 DE AGOSTO DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de fruição de férias aos servidores que menciona, e dá outras providências.
Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder aos servidores nominados a seguir fruição de 30 (trinta) dias de férias regulamentares.
| MAT. | SERVIDOR | PERIODO AQUISITIVO | PERÍODO DE FRUIÇÃO | ||
| 12694 | CAROLINA CABRAL | 12.06.2023 | 11.06.2024 | 05.08.2024 | 03.09.2024 |
| 8427 | EVALDO STIMER ROCHA | 04.01.2023 | 03.01.2024 | 01.08.2024 | 30.08.2024 |
Art. 2º As férias regulamentares serão remuneradas com pelo menos um terço a mais que o salário normal, de acordo com o inciso XVII, art. 7º da Constituição Federal e inciso II, §1º, Art. 75 da Lei Complementar nº 140.2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2024.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 07 de agosto de 2024.
Assinado Digitalmente
ARI GENÉZIO LAFIN
Prefeito Municipal
Dê-se ciência. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.
Assinado Digitalmente
BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO
SecretárioMunicipal de Administração