PORTARIA N°. 331/2024, DE 05 DE AGOSTO DE 2024.

Dispõe sobre NOMEAÇÃO de servidor para ocupar FUNÇÃO de cargo de Coordenador de Industria e Comercio, na Prefeitura de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR, a partir desta data 05 de AGOSTO de 2024, o senhor ANTONIO VINICIOS FERREIRA DA SILVA, matricula 11196-1, inscrito no CPF sob o nº ***.298.321-**, para a Função de Coordenador de Industria e Comercio, Na Prefeitura de Porto Esperidião-MT.

Art. 2° -Em razão da Nomeação acima, a ora nomeado continuará recebendo como remuneração o valor descrito na referência FGS II, constante do anexo I-C, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 05 de agosto de 2024.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal