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Pref. Aripuanã

SÚMULA:

“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 311.016,31 (TREZENTOS E ONZE MIL DEZESSEIS REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 2.508 de 20 de outubro de 2023 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 311.016,31 (trezentos e onze mil dezesseis reais e trinta e um centavos), na função programática e dotação orçamentária correspondente:

Quadro Detalhamento Da Despesa

Fonte

Valor R$

02.001.04.122.0001.2002 - Manutenção do Gabinete do Poder Executivo

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.500.0000000

2.947,51

03.001.04.122.0001.2004 - Gestão da Sec. de Governo e Planejamento

3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

1.500.0000000

12.500,00

3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

1.708.0000000

2.850,00

08.001.04.122.0001.2049 - Gestão da Sec. de Infraestrutura

3.3.90.14.00 - Diárias - Civil

1.500.0000000

3.027,68

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500.0000000

3.941,12

08.004.17.512.0010.2055 - Gestão do Sistema de Água e Esgoto

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.500.0000000

2.750,00

3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais

1.501.0000000

33.000,00

12.001.23.695.0023.2085 - Gestão das Ações Turísticas

3.3.50.41.00 - Contribuições

1.708.0000000

250.000,00

Total

311.016,31

ARTIGO 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será anulado saldo orçamentário da seguinte dotação orçamentária:

Quadro Detalhamento Da Despesa

Fonte

Valor R$

03.001.04.122.0001.2004 - Gestão da Sec. de Governo e Planejamento

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.708.0000000

2.850,00

03.001.04.128.0001.2094 - Capacitação de Servidores - SEGPLAN

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500.0000000

12.500,00

05.001.04.123.0001.2012 - Gestão e Encargos da SEMUFI

3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

1.500.0000000

2.947,51

08.004.17.512.0010.2055 - Gestão do Sistema de Água e Esgoto

3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais

1.501.0000000

33.000,00

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.500.0000000

2.750,00

08.005.25.752.0012.2056 - Gestão do Sistema de Iluminação Pública

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500.0000000

6.968,80

12.001.23.695.0023.2085 - Gestão das Ações Turísticas

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.708.0000000

250.000,00

Total

311.016,31

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 22 dias do mês de julho de 2024.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se

ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES

Secretária Municipal de Finanças

DT