“REVOGA O ARTIGO 12 DA PORTARIA Nº 117 DE 05 DE JULHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A Excelentíssima Senhora GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, Prefeita Municipal de Glória D´Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições que lhes são conferidas por Lei, conforme o Artigo 84, Inciso IX da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Artigo 1º - Revogar o Artigo 12 da Portaria nº 117 de 05 de agosto de 2024 na qual afasta o servidor para concorrer ao cargo eletivo no pleito de 2024, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº. 64/90, art. 1º, II, “l”.

Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GLÓRIA D´OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO EM 07 DE AGOSTO DE 2024.

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO

Prefeita Municipal de Glória D´Oeste – MT