Dispensa de Licitação nº 11/2024.

Processo Administrativo nº 55/2024.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: RAFAEL CARLOS DE OLIVEIRA - MEI CNPJ 53.674.235/0001-25.

Objeto: Contratação de Empesa Especializada em Serviços de Animação Musical e Locação de Som para os Bailes da 3° Idade Conviver, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, do Município de Paranatinga-MT, com fulcro no Artigo 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021Conforme especificações contidas no Edital, Termo de Referência e seus anexos.

Do prazo do contrato: 26/07/2024 até o dia 26/12/2024.

Do valor global de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil, quinhentos reais).

Item	Especificação	Unidade	Quant.	Valor Unit.	Valor Total
494997	CONTRATACAO DE EMPRESA PARA ANIMACAO MUSICAL PARA OS BAILES DA TERCEIRA IDADE CONVIVER	UND	50	R$ 750,00	R$ 37.500,00

Fica designado para exercer a função de fiscal do presente contrato através da Portaria nº 274 de 02 de julho de 2024, os servidores Valquiria Rodrigues de Almeida – Matricula nº 2241, e Michael Souza Alves Ribeiro – Matricula nº 7872, ambos lotados e representando a Secretaria de Trabalho e Assistência Social.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 26 de julho de 2024.