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Pref. Feliz Natal

CONTRATO Nº. 001/2016 – 1º ADITIVO

ADITIVO DE CONTRATO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL E CRISTINA SANCHES ARANA VARELA.

Pelo presente instrumento particular, de um lado o MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Avenida Maravilha, Praça da Bíblia, Centro, Feliz Natal/MT, inscrita no CNPJ 01.614.088/0001-02, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, residente e domiciliado neste município, portador do CPF 692.338.109-68, RG 3R/2.286.872 SSP/SC, doravante denominado contratante e do outro CRISTINA SANCHES ARANA VARELA, portador (a) do CPF 097.604.568-00 e RG 19.219.396-X SSP/SP Carteira de Trabalho 05008 Série 00038/SP, doravante denominado contratado (a), tem entre si justo e acertado o presente ADITIVO DE CONTRATO, regido pelas cláusulas e condições seguintes, que mutuamente aceitam e outorgam a saber:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Aditiva-se o objeto do presente contrato a fim deo (a) contratado (a) prestará serviços correspondente ao cargo de DENTISTA na Secretaria Municipal de SAÚDE conforme Lei Municipal 358/2011.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

O termo deste contrato tem como data inicial, 01 de Abril de 2016, e término em 02 de Maio de 2016, podendo ser rescindido unilateralmente pela Administração, com notificação previa ao contratado no prazo de 30 (trinta) dias de antecedência do contratante.

CLÁUSULA QUARTA – DO VENCIMENTO - Durante o prazo constante da Cláusula Terceira, o (a) contratado (a) receberá o vencimento mensal bruto de R$ 4.077,96 (quatro mil e setenta e sete reais e noventa e seis centavos) equivalente a carga horária de 40 (horas) horas semanais, sendo garantido ao mesmo reajuste, sempre que alterada a tabela dos demais funcionários. Podendo ser alterado conforme a quantidade de plantões realizados, sendo acrescido o valor dos plantões realizados no mês a ser calculado ao final de cada mês.

CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTARIOS

Os recursos financeiros constam da Lei Orçamentária Municipal, estando livres e não comprometidos na seguinte dotação:

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.06002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

06.06002.10 – SAÚDE

06.06002.10.301 – ATENÇÃO BÁSICA

06.06002.10.301.0032 – APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

06.06002.10.301.0032.2001 – BLOCO I – ATENÇÃO BÁSICA

06.06002.10.301.0032.2001.3.1.90.04.00.00 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

06.06002.10.301.0032.2001.3.1.90.04.00.00-0102000000–SAÚDE 29,49% (15%)

CLÁUSULA QUINTA – DA RESCISÃO, DISTRATO E ANULAÇÃO.

1.0 – Rescisão – a) insubsistentes os motivos que fundamentam a contratação;

b) na hipótese do inadimplemento de cláusula ou condição contratual por escrito.

2.0 – Distrato – acontecerá por solicitação de ambas as partes, quando manifestarem expressamente esta intenção, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ou a qualquer tempo a critério da Administração.

3.0 – Anulação - contratação em desacordo com a Lei citadas, é nula de pleno direito.

CLÁUSULA SEXTA – DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES

As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas e em pleno vigor.

E por estarem assim justos e concordes, as partes assinam o presente em duas vias de igual forma e teor, juntamente com duas testemunhas.

Feliz Natal - MT, 01 de Abril de 2016.

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JOSÉ ANTONIO DUBIELLA CRISTINA SANCHES ARANA VARELA

PREFEITO MUNICIPAL CONTRATADA