PREGÃO ELETRÔNICO N° 007/2024 - REGISTRO DE PREÇOS

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE BRASNORTE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Rua Curitiba, nº 1.080, Centro, nesta cidade, CEP 78.350-000, inscrita no CNPJ sob o nº 01.375.138/0001-38, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, o Sr. EDELO MARCELO FERRARI, brasileiro, casado, portador do RG nº 13122878 SSP/PR e inscrito no CPF nº 892.864.991-91, residente e domiciliado na Rua Cravari, nº 490, Centro, nesta cidade de Brasnorte, MT, denominado GERENCIADOR, e a empresa EVERTON MORANDINI LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 26.878.452/0001-64, com sede na Avenida dos Pioneiros, nº 1.325, Centro, em Brasnorte, MT, CEP 78.350-000, Telefone (66) 3592-1178, E-mail supermercadomorandini@hotmail.com, neste ato representada pelo Sr. EVERTON MORANDINI, portador do RG nº 22122338 SSP/MT e inscrito no CPF nº 028.824.191-63, denominada FORNECEDORA, tendo em vista o Pregão Eletrônico nº 007/2024, RESOLVEM REGISTRAR OS PREÇOS, nos termos da Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/06, Decreto Municipal nº 011/2024 e, subsidiariamente, podendo, de modo supletivo, na execução da contratação, serem aplicados os Princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de Direito Privado, em especial, as Leis nº 8.078/90 e nº 13.655/18 e demais legislações complementares para a eventual aquisição do objeto a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 Constitui objeto da presente Ata o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa através de pregão com Registro de Preço para fornecimento de itens de supermercado em geral, sendo: alimentação, utensílios, materiais de higiene, copa e cozinha, etc. para atender a necessidades das Secretarias da Prefeitura Municipal de Brasnorte, MT, conforme especificações técnicas, condições e quantitativos constantes no Edital e seus Anexos.

1.2 Os preços, a quantidades e as especificações dos itens registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:

ORDEM	ITEM	DESCRICAO	UND	QTD	MARCA	MODELO	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
4	54547	TEMPERO - TIPO AMACIANTE DE CARNE VERMELHA, COMPOSTO DE SAL, FECULA DE MANDIOCA, ALHO, CEBOLA, GORDURA VEGETAL HIDROGENADA, PAPAINA, SALSA, CEBOLINHA VERDE, PIMENTA BRANCA, E CURCUMA, REALCADO DE SABOR GLUTAMATO MONOSSODICO, APRESENTACAO EM PO, ANTIUMECTANTE DIOXIDO DE SILICIO, ACIDULANDO, ACIDO CITRICO, NAO CONTEM GLUTEN, ISENTO DE SUJIDADES OU OUTRAS IMPUREZAS CAPAZES DE PROVOCAR ALTERACOES DO ALIMENTO, ACONDICIONAMENTO EM EMBALAGEM DE 120 GRAMAS.	UNIDADE	329	MAGGI	MAGGI	R$ 13,00	R$ 4.277,00
5	54551	ESSENCIA ARTIFICIAL SABOR MORANGO - PREPARADA COM CORANTE ARTIFICIAL EM LIQUIDO, PARA FINS ALIMENTICIOS. IDEAL PARA PASTA AMERICANA, GLACES, FONDANT, CHANTILLY, COM ASPECTO COR, CHEIRO PROPRIO E NAS CORES DIVERSAS, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM INDIVIDUAL 30ML.	UNIDADE	192	SELECTA	SELECTA	R$ 7,00	R$ 1.344,00
6	54554	ERVA MATE CHIMARRAO - TIPO PN-1 COMPOSICAO: ERVA MATE E ACUCAR, NAO CONTEM GLUTEN, EMBALAGEM 1 KG	QUILO GRAMA	140	CHARRUA	CHARRUA	R$ 16,90	R$ 2.366,00
7	54555	BATATA PROCESSADA - TIPO PALHA, EMBALADA EM SACO PLASTICO, ESTERILIZADA EM ATMOSFERA, ACONDICIONADA PARA TRANSPORTE EM SACO PLASTICO, HIGIENIZADA, CORTADA EM TIRAS, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, FIRME E INTACTA, LIVRE DE FERTILIZANTES, SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. EMBALAGEM 140 GRAMAS.	UNIDADE	528	NATURA	NATURA	R$ 6,00	R$ 3.168,00
8	54557	CAFE TORRADO E MOIDO, 100% PURO, EMBALAGEM A VACUO DE 500G, DE PRIMEIRA QUALIDADE, COM SELO DE PUREZA DA ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DO CAFE - ABIC. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE E ATENDER A PORTARIA 451/97 DO MINISTERIO DA SAUDE E A RESOLUCAO 12/78 DA COMISSAO NACIONAL DE NORMAS E PADROES PARA ALIMENTOS - CNNPA. EMBALAGEM: CONTENDO DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE.	PACOTE 500 GRAMAS	5.727	BONISSIMO	BONISSIMO	R$ 12,50	R$ 71.587,50
9	54558	SAL REFINADO, IODADO, PARA CONSUMO DOMESTICO, EMBALAGEM COM NO MINIMO 1,0KG, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO, COM REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE.	PACOTE 1 QUILO	293	MARFIM	MARFIM	R$ 2,20	R$ 644,60
10	54559	OLEO COMESTIVEL - DE SOJA, OBTIDO DE ESPECIE VEGETAL, ISENTO DE RANCO E SUBSTANCIAS ESTRANHAS, ACONDICIONADO EM FRASCO PLASTICO COM 900 ML.	UNIDADE	3.682	LIZA	LIZA	R$ 6,20	R$ 22.828,40
12	54564	ARROZ - AGULHINHA, TIPO 1, LONGO, GRAOS INTEIROS, COM TEOR DE UMIDADE MAXIMA DE 15%, ISENTO DE SUJIDADES E MATERIAIS ESTRANHOS, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO, CONTENDO 5 QUILOS.	PACOTE 5 QUILO	1.601	MANOSSO	MANOSSO	R$ 25,00	R$ 40.025,00
13	54565	FEIJAO - CARIOQUINHA, TIPO 1, NOVO, CONSTITUIDO DE GRAOS INTEIROS E SADIOS, COM A UMIDADE PERMITIDA EM LEI, ISENTO DE MATERIAL TERROSO, SUJIDADES ISENTO DE MATERIAL TERROSO, SUJIDADES E MISTURAS D E OUTRAS ESPECIES, COM REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA.	PACOTE 1 QUILO	1.448	DONA DE	DONA DE	R$ 5,20	R$ 7.529,60
14	54567	ABOBRINHA VERDE - BRASILEIRA, BOA QUALIDADE, E COLORACAO UNIFORME, ISENTA DE ENFERMIDADES, ISENTA DE ENFERMIDADES, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS.	QUILO GRAMA	1.125	NATURA	NATURA	R$ 7,00	R$ 7.875,00
15	54569	BANANA - MACA, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, COM POLPA FIRME E INTACTA, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE. KG.	QUILO GRAMA	1.467	NATURA	NATURA	R$ 7,90	R$ 11.589,30
16	54570	BATATA - LISA, INGLESA DE PRIMEIRA, COMPACTA E FIRME, SEM LESOES DE ORIGEM SEM LESOES FISICAS OU MECANICAS, TAMANHO E CONFORMACAO UNIFORME, DEVENDO SER GRAUDA, KG.	QUILO GRAMA	2.157	NATURA	NATURA	R$ 8,40	R$ 18.118,80
17	54573	CEBOLA - BRANCA, DE PRIMEIRA QUALIDADE, COMPACTA E FIRMES EM LESOES DE ORIGEM FISICA OU MECANICA, PERFURACOES E CORTES, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, ISENTA DE SUJIDADES PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONAMENTO ADEQUADO. KG.	QUILO GRAMA	1.635	NATURA	NATURA	R$ 7,90	R$ 12.916,50
18	54574	CENOURA - DE PRIMEIRA, SEM RAMA, FRESCA, COMPACTA E FIRME, SEM LESOES DE ORIGEM SEM RACHADURAS, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDAS, PESO POR QUILO.	QUILO GRAMA	1.533	NATURA	NATURA	R$ 10,10	R$ 15.483,30
19	54575	CHUCHU - DE BOA QUALIDADE, TAMANHO E COLORACAO O UNIFORME, LIVRE DE ENFERMIDADES, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS, POR QUILO.	QUILO GRAMA	804	NATURA	NATURA	R$ 7,90	R$ 6.351,60
20	54578	MAMAO - FORMOSA, OTIMA QUALIDADE, LIVRE DE CHEIRO E SABOR PROPRIOS, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, BEM DESENVOLVIDO E MADURO, COM POLPA FIRME E INTACTA, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA.	QUILO GRAMA	1.043	NATURA	NATURA	R$ 10,40	R$ 10.847,20
21	54579	REPOLHO - BRANCO, LISO, FRESCO, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO, OTIMA QUALIDADE, FIRME E INTACTO, SEM LESOES DE ORIGEM RACHADURAS OU CORTES, PESADO POR QUILO.	QUILO GRAMA	1.533	NATURA	NATURA	R$ 7,15	R$ 10.960,95
22	54584	MELANCIA - REDONDA, GRAUDA, DE PRIMEIRA, LIVRE DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA, COM POLPA FIRME E INTACTA, KG.	QUILO GRAMA	2.420	NATURA	NATURA	R$ 3,95	R$ 9.559,00
23	54588	CARNE BOVINA - TIPO PATINHO, PECA INTEIRA, RESFRIADO, SEM GORDURA, SEM OSSO RESFRIADA. EMBALAGEM EM FILME E PVC TRANSPARENTE, CONTENDO IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, KG.	QUILO GRAMA	3.194	NATURA	NATURA	R$ 30,00	R$ 95.820,00
24	54589	FRANGO PROCESSADO - EM PECA, NAO TEMPERADO, CONGELADO, ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, MANCHAS E LARVAS, EMBALADO EM SACO PLASTICO POLIETILENO, TRANSPARENTE ATOXICO, KG.	QUILO GRAMA	4.242	MAROMBI	MAROMBI	R$ 14,00	R$ 59.388,00
25	54595	CARNE BOVINA - TIPO CUPIM, PECA INTEIRA, RESFRIADO, E NO MAXIMO 10% DE SEBO E GORDURA COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, EMBALADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, KG.	QUILO GRAMA	1.445	NATURA	NATURA	R$ 24,00	R$ 34.680,00
26	54596	PEIXE - TIPO PINTADO, EM POSTA, CONGELADO E LIMPO, COM COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, SEM MANCHAS ESVERDEADAS E PARASITAS, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, EM PEDACOS KG	QUILO GRAMA	360	NATURA	NATURA	R$ 33,24	R$ 11.966,40
27	54599	CARNE BOVINA - TIPO COSTELA, TIRAS, RESFRIADA, E NO MAXIMO 10% DE SEBO E GORDURA LIMPA, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, EMBALADA EM EMBALAGEM APROPRIADA, KG.	QUILO GRAMA	2.433	NATURA	NATURA	R$ 19,00	R$ 46.227,00
28	54600	CARNE BOVINA - TIPO PALETA OU PEIXINHO, DE SEGUNDA, PECA INTEIRA, CONGELADA, E NO MAXIMO 10% DE SEBO E GORDURA COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, EMBALADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, PESANDO KG.	QUILO GRAMA	1.838	NATURA	NATURA	R$ 25,00	R$ 45.950,00
29	54601	CARNE BOVINA - TIPO ACEM DE SEGUNDA SEM OSSO (DIANTEIRA), EM PECA DIVIDIDA DE ACORDO COM O PESO, CONGELADA, E NO MAXIMO 10% DE SEBO E GORDURA LIMPA, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, EMBALADA EM EMBALAGEM APROPRIADA, SEM SUJIDADES E ACAO DE MICROBIOS. KG.	QUILO GRAMA	1.930	NATURA	NATURA	R$ 27,50	R$ 53.075,00
30	54602	CARNE BOVINA - TIPO COXAO DURO, PECA INTEIRA, RESFRIADO, E NO MAXIMO 10% DE SEBO E GORDURA COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, EMBALADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, KG.	QUILO GRAMA	2.718	NATURA	NATURA	R$ 31,00	R$ 84.258,00
31	54604	FARINHA DE MANDIOCA - TORRADA, SECA, FINA, TIPO 1, ISENTA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, COM ASPECTO, ODOR, E SABOR PROPRIOS, CONTENDO 01 KG.	PACOTE 1 QUILO	412	DONA DE	DONA DE	R$ 6,50	R$ 2.678,00
32	54605	FARINHA DE ROSCA - SECA, FINA, LIGEIRAMENTE TORRADA, DE COR AMARELADA, ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS , PACOTE DE 500GRS.	PACOTE 500 GRAMA	412	MIKA	MIKA	R$ 7,00	R$ 2.884,00
35	54612	MILHO DE PIPOCA - DE PRIMEIRA QUALIDADE, BENEFICIADO, POLIDO, LIMPO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ADMITINDO UMIDADE MAXIMA DE 14% POR PESO, ACONDICIONADO EM PACOTE COM 500 GRAMAS.	PACOTE 500 GRAMA	1.060	MIKA	MIKA	R$ 4,10	R$ 4.346,00
36	64019	SAGU - PRODUTO AMILACEO EXTRAIDO E PREPARADO A PARTIR DE OUTROS AMIDOS E FECULAS EM FORMA GRANULADA, ISENTO DE SUJIDADES E SUBSTANCIAS ESTRANHAS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE 500 GR UNIDADE DE FORNECIMENTO: PACOTE 500 GRAMA	PACOTE 500 GRAMA	445	MIKA	MIKA	R$ 8,00	R$ 3.560,00
38	54617	ALIMENTO ACHOCOLATADO EM PO - OBTIDO PELA MISTURA DE CACAU EM PO SOLUVEL LEITE EM PO, VITAMINADO, COM EXTRATO DE MALTE, ACUCAR, SAL, CACAU, CONSTITUIDO DE EM PO FINO E HOMOGENEO, ISENTO DE SUJIDADES E MATERIAIS ESTRANHOS, ADMITINDO TEOR DE UMIDADE MAXIMA DE 3% EM PESO, ACONDICIONADO EM EM LATA CONTENDO 400 GRAMAS.	LATA 400 GRAMA	889	MARATA	MARATA	R$ 6,00	R$ 5.334,00
39	54619	AZEITONA EM CONSERVA - VERDE, INTEIRA COM CAROCO, IMERSA EM LIQUIDO, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, ACONDICIONADA EM VIDRO COM 500 GRAMAS, DEVENDO SER CONSIDERADO COMO PESO LIQUIDO O PRODUTO DRENADO.	VIDRO 500 GRAMA	452	VALE	VALE	R$ 12,00	R$ 5.424,00
45	54704	PO PARA SUCO, VARIOS SABORES, EMBALAGEM DE 500 GRAMAS.	UNIDADE	1.210	MIKA	MIKA	R$ 6,80	R$ 8.228,00
46	21030	DOCE DE LEITE EM PASTA, POTE COM 400G, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE.	UNIDADE	625	TRIANGULO	TRIANGULO	R$ 7,00	R$ 4.375,00
47	54711	AGUA MINERAL - NATURAL SEM GAS, ACONDICIONADA EM GARRAFA PET, TAMPA C/ ROSCA E LACRE, CONTENDO 497 ML. PACOTE COM 12 UNIDADES.	PACOTE 12 UNIDADE	3.682	MARAJA	MARAJA	R$ 12,50	R$ 46.025,00
48	54713	LEITE CONDENSADO - COMPOSTO DE LEITE DESNATADO, ACUCAR E LACTOSE (TRADICIONAL), DE CONSISTENCIA CREMOSA E TEXTURA HOMOGENEA, ACONDICIONADO EM CAIXA CARTONADA 395 GRS.	CAIXA 395 GRAMA	857	VENCEDOR	VENCEDOR	R$ 6,60	R$ 5.656,20
49	54715	LEITE LONGA VIDA - UHT INTEGRAL, TEOR DE MATERIA GORDA COMPOSTO CARBOIDRATOS, PROTEINAS, GORDURAS TOTAIS E SATURADAS, GORDURAS TRANS. OG, FIBRA ALIMENTAR OG, SODIO E CALCIO, RECIPIENTE HERMETICO EM TIPO TETRA PAK COM 1 LITRO E VALIDADE DE NO MINIMO 90 DIAS, COM REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA. CAIXA COM 12 UNIDADES.	CAIXA 12 UNIDADE	1.630	VENCEDOR	VENCEDOR	R$ 65,00	R$ 105.950,00
50	54722	APRESUNTADO - COZIDO, OBTIDO DE PERNIL OU OUTRA PARTE DO SUINO SADIO, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, KG.	QUILO GRAMA	1.420	FORTEZA	FORTEZA	R$ 24,28	R$ 34.477,60
54	54746	ALCOOL ETILICO - COM TEOR ALCOOLICO ENTRE 46- HIDRATADO, EMBALADO EM PLASTICO, COMPOSICAO BASICA: ALCOOL ETILICO. EMBALAGEM DE PLASTICO RESISTENTE, CONTENDO 1 LITRO. PRODUTO COM REGISTRO NO INMETRO.	UNIDADE	2.980	PATRIOTA	PATRIOTA	R$ 5,00	R$ 14.900,00
56	54754	DETERGENTE 500ML - LAVA LOUCAS LIQUIDO PARA PRONTO USO, CONTEM TENSOATIVO BIODEGRADAVEL, NEUTRO. EMBALAGEM PLASTICA RESISTENTE TAMPA BICO DOSADOR. FRASCO CONTENDO 500 ML. COMPOSICAO: TENSOATIVOS ANIONICOS, COADJUVANTES, SEQUESTRANTE, DERIVADOS DE ISOTIAZOLINONAS, ESPESSANTE, CORANTE, PERFUME E AGUA. PRODUTO NOTIFICADO NA ANVISA/ MINISTERIO DA SAUDE. INDUSTRIA BRASILEIRA.	UNIDADE	6.663	BIO KRISS	BIO KRISS	R$ 1,45	R$ 9.661,35
65	54790	SODA CAUSTICA - TIPO ESCAMA BRANCAS, NAO APLICAVEL PER, 98 PER, NAOAPLICAVEL G/CM3, 1,20 PER, 1PER, DETERGENTES E SABOES - 1,00 KG OBS: PRINCIPIO ATIVO NAOH (HIDROXIDO DE SODIO EM ESCAMAS 96/98%.EMBALADA EM FRASCO PLASTICO,CONTENDO 1 KG.	UNIDADE	510	GIOCA	GIOCA	R$ 17,00	R$ 8.670,00
81	54821	LUVA 100% DE LATEX LISO, CANO LONGO, PALMA DA MAO ANTIADERENTE, COM FORRO 100% ALGODAO, COM BORDAS AJUSTADAS QUE AUMENTAM A PROTECAO DURANTE A LIMPEZA, TAMANHA M NA COR AMARELA.	PAR	500	VOLK	VOLK	R$ 2,19	R$ 1.095,00
91	54879	PAPEL ALUMINIO - MEDINDO 0,45CMX7,50M, ESPESSURA DE 0,011MICRAS, APRESENTADO EM ROLO, COM CODIGO DE BARRAS DO FABRICANTE	UNIDADE	285	PRATSY	PRATSY	R$ 6,05	R$ 1.724,25
94	54882	COPO DESCARTAVEL - EM POLIESTIRENO, RECICLAVEL, ATOXICO, CERTIFICADO POR ORGAO OFICIAL, PARA AGUA, COM CAPACIDADE DE COM CAPACIDADE PARA 180ML, ACONDICIONADO EM CAIXA DE PAPELAO COM 2.500 COPOS, EMBALADOS EM TIRAS PLASTICAS COM 100 UNIDADES.	CAIXA 2500 UNIDADE	1.436	TOTALPLAST	TOTALPLAST	R$ 89,00	R$ 127.804,00
103	54937	REFRIGERANTE COMPOSTO POR AGUA GASEIFICADA, ACUCAR, SUCO DE LARANJA, AROMA SINTETICO ARTIFICIAL, ACIDULANTE ACIDO CITRICO, CONSERVADOR BENZOATO DE SODIO, ESTABILIZANTES ACETATO ISOBUTIRATO DE SACAROSE E DIOCTIL SULFOSUCCINATO DE SODIO E CORANTE ARTIFICIAL AMARELO CREPUSCULO FCF. EMBALAGEM DE 02 LITROS.	UNIDADE	1.092	SABORAKI	SABORAKI	R$ 5,99	R$ 6.541,08
105	54939	CAIXA DE CHOCOLATE DE ESPECIALIDADES CONTENDO MAIS 13 VARIEDADES DE CHOCOLATES EM MINIATURAS. CHOCOLATE AO LEITE, COM PASTA DE CACAU, ACUCAR E LEITE, PODENDO SER ADICIONADOS DE OUTRAS SUBSTANCIAS.	UNIDADE	1.660	ARCOR	ARCOR	R$ 11,00	R$ 18.260,00
107	54957	PANELAS - EM ALUMINIO, TIPO PRESSAO, 07 LITROS.	UNIDADE	71	PANELUX	PANELUX	R$ 89,00	R$ 6.319,00
109	69907	BALDE PEDREIRO 12 LITROS CONFECCIONADO EM POLIPROPILENO COM MARCADOR INTERNO EM LITROS ALCA METALICA IDEAL PARA CONSTRUCAO E/OU LIMPEZA DIAMETRO 33,0CM ALTURA = 25,5CM FUNDO = 19,9CM.	UNIDADE	240	PLAST	PLAST	R$ 8,50	R$ 2.040,00
110	54976	PEDRA SANITARIA ACONDICIONADA E EMBALAGEM CONTENDO 25 A 30 GRAMAS CADA.	UNIDADE	1.462	NOTA10	NOTA10	R$ 1,25	R$ 1.827,50
114	54984	SUCO PRONTO DE CAJU DE PRIMEIRA QUALIDADE, 1 LITRO EMB. TETRA PAK ?PRESENCA DE FIBRA ALIMENTAR E VITAMINA C.	LITRO	712	NUTRI	NUTRI	R$ 5,50	R$ 3.916,00
115	54986	SUCO PRONTO DE LARANJA DE PRIMEIRA QUALIDADE, 1 LITRO EMB. TETRA PAK ?PRESENCA DE FIBRA ALIMENTAR E VITAMINA C.	LITRO	858	NUTRI	NUTRI	R$ 5,50	R$ 4.719,00
116	54987	SUCO PRONTO DE MANGA DE PRIMEIRA QUALIDADE, 1 LITRO EMB. TETRA PAK PRESENCA DE FIBRA ALIMENTAR E VITAMINA C.	LITRO	525	NUTRI	NUTRI	R$ 5,50	R$ 2.887,50
117	54988	SUCO PRONTO DE UVA DE PRIMEIRA QUALIDADE, 1 LITRO EMB. TETRA PAK - PRESENCA DE FIBRA ALIMENTAR E VITAMINA C.	LITRO	525	NUTRI	NUTRI	R$ 5,50	R$ 2.887,50
118	54990	LEITE EM PO INTEGRAL INSTANTANEO - EMBALAGEM DE 400G: A EMBALAGEM DEVE CONTER INFORMACOES QUANTO A: QUANTIDADE DO PRODUTO, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE, REGISTRO NO ORGAO COMPETENTE (SIF), COMPOSICAO NUTRICIONAL, MODO DE PREPARO. CARACTERISTICAS FISICAS E DE EMBALAGEM INALTERADAS.	LATA 400 GRAMA	622	PIRACANJUBA	PIRACANJUBA	R$ 16,50	R$ 10.263,00
119	54992	BOMBOM DE CHOCOLATE, CONTENDO 20 G, EMBALADO INDIVIDUALMENTE COM PLASTICO, QUE CONTENHA EM SUA COMPOSICAO ACUCAR, GORDURA VEGETAL, FARINHA DE TRIGO, ENRIQUECIDA COM FERRO E ACIDO FOLICO, CASTANHA DE CAJU, SORO DE LEITE EM PO, MANTEIGA DE CACAU, CACAU EM PO, MASSA DE ARROZ, AMIDO DE MILHO, FARINHA DE SOJA, EMULSIFICANTES: LECITINA DE SOJA (322) E POLIGLICEROL PORICINOLEATO (476), AROMATIZANTE E FERMENTO QUIMICO BICARBONATO DE SODIO (500II). PODE CONTER TRACOS DE AMENDOAS, AMENDOIM, AVELA, CASTANHA DO PARA E NOZES. PACOTE C/ 50 UNIDADES.	UNIDADE	540	BONOBON	BONOBON	R$ 50,90	R$ 27.486,00
123	55001	CEREAL INFANTIL, SABOR ARROZ E AVEIA. INGREDIENTES: FARINHA DE ARROZ, ACUCAR, FARINHA DE AVEIA, EXTRATO DE MALTE, SAIS MINERAIS (CARBONATODE CALCIO, FOSFATO DE SODIO DIBASICO, FUMA-RATO FERROSO, SULFATO DE ZINCO), VITAMINAS(VITAMINA C, NIACINA, VITAMINA E, ACIDO PAN TOTENICO, VITAMINA A, VITAMINA B1, VITAMINAB6, ACIDO FOLICO, VITAMINA D) E AROMATIZANTE VANILINA. CONTEM GLUTEN. CONTEM TRACOS DE LEITE PACOTE 250 GRAMAS.	SACO 250 GRAMA	88	MAGGI	MAGGI	R$ 11,65	R$ 1.025,20
128	55015	MANDIOCA (AIPIM) DE PRIMEIRA, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADA PARA O CONSUMO. COM AUSENCIA DE SUJIDADE, PARASITAS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNP.	QUILO GRAMA	1.245	NATURA	NATURA	R$ 7,43	R$ 9.250,35
130	55027	SUSTAGEM, C/ 25 VITAMINAS MINERAIS EMBALAGEM 400 GRAMAS C/ FORMULA BALANCEADA, CALCIO, PROTEINA, VITAMINA C, ZINCO E COBRE.	LATA 400 GRAMA	93	SUSTAGEM	SUSTAGEM	R$ 49,00	R$ 4.557,00
131	57023	ABACATE DE 1A QUALIDADE, TAMANHO MEDIO, SEM FERIMENTOS OU DEFEITOS, EM GRAU MEDIO DE AMADURECIMENTO, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS, ISENTA DE PARTES PUTRIDAS. EMBALAGEM: EM SACOS PLASTICOS RESISTENTES, CONFORME QUANTIDADE SOLICITADA, APRESENTANDO NA EMBALAGEM ETIQUETA DE PESAGEM.	QUILO GRAMA	377	NATURA	NATURA	R$ 8,80	R$ 3.317,60
133	60191	LENTILHA TIPO 01, 500G, GRAOS NOVOS INTEIROS, ASPECTO BRILHOSO E LISO, ISENTO DE MATERIA TERROSA, PEDRAS OU CORPOS ESTRANHOS, FUNGOS OU PARASITAS E LIVRE DE UMIDADE. EMBALADA CONVENCIONALMENTE EM EMBALAGEM DE POLIETILENO TRANSPARENTE, COM DADOS DE IDENTIFICACAO, INFORMACOES NUTRICIONAIS, DATA DE FABRICACAO, PESO LIQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLACAO, COM PRAZO DE VALIDADE PARA NO MINIMO 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA	PACOTE 500 GRAMA	335	MIKA	MIKA	R$ 10,36	R$ 3.470,60
136	63114	CARNE SUINA - TIPO PERNIL, EM PECA INTEIRA, CONGELADA, COM OSSO, ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, KG	QUILO GRAMA	1.901	NATURA	NATURA	R$ 23,50	R$ 44.673,50
138	63120	EXTRATO DE TOMATE - SIMPLES, CONCENTRADO, PRODUTO RESULTANTE DA CONCENTRACAO DA POLPA DE TOMATE POR PROCESSO TECNOLOGICO, PREPARADO COM FRUTOS MADUROS SELECIONADOS, SEM PELE, SEM SEMENTES E CORANTES ARTIFICIAIS, ISENTO DE SUJIDADES E FERMENTACAO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA, CONTENDO 840 GRAMAS.	UNIDADE	1.244	VAL	VAL	R$ 12,20	R$ 15.176,80
139	63122	MILHO VERDE EM CONSERVA - SIMPLES, GRAOS INTEIROS, IMERSO EM LIQUIDO DE COBERTURA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, ACONDICIONADO EM LATA COM 200 GRAMAS, DEVENDO SER CONSIDERADO COMO PESO LIQUIDO O PRODUTO DRENADO.	UNIDADE	1.342	SOFRUTA	SOFRUTA	R$ 3,79	R$ 5.086,18
140	63128	PO PARA PREPARO DE GELATINA DIET - SABORES DIVERSOS, GELATINA EM PO, SAL, ACIDULANTE, AROMATIZANTE, FOSFATO TRI CALCICO E DIOXIDO DE SILICIO, FERRO E VITAMINAS, EDULCORANTES ARTIFICIAIS E CORANTES ARTIFICIAIS, SEM GLUTEN, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA DE 12 GRAMAS.	UNIDADE	260	SOL	SOL	R$ 3,05	R$ 793,00
141	63134	LEITE LONGA VIDA - DESNATADO, TEOR MAXIMO DE 0,5% DE GORDURA, RECIPIENTE HERMETICO EM TIPO TETRA PAK COM TAMPA, VALIDADE DE NO MINIMO 90 DIAS, COM REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA, CAIXA COM 12 UNIDADES.	CAIXA 12 UNIDADE	613	VENCEDOR	VENCEDOR	R$ 65,00	R$ 39.845,00
142	63137	MARGARINA VEGETAL - SEM SAL, COMPOSTO DE 82% DE GORDURA E LEITE, PODENDO CONTER VITAMINA E OUTRAS SUBSTANCIAS PERMITIDAS, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, ACONDICIONADO EM POTE PLASTICO, ATOXICO, EMBALAGEM CONTENDO 500 GRAMAS.	POTE 500 GRAMA	918	PRIME	PRIME	R$ 10,90	R$ 10.006,20
149	63303	REFRIGERANTE COMPOSTO POR AGUA GASEIFICADA, ACUCAR, EXTRATO DE NOZ DE COLA, CAFEINA, CORANTE CARAMELO IV, ACIDULANTE INS 338 E AROMA NATURAL. EMBALAGEM DE 2 LITROS.	UNIDADE	840	SABORAKI	SABORAKI	R$ 5,85	R$ 4.914,00
150	63310	SUCO PRONTO DE GOIABA DE PRIMEIRA QUALIDADE, 1 LITRO EMB. TETRA PAK ?PRESENCA DE FIBRA ALIMENTAR E VITAMINA C	LITRO	553	NUTRI	NUTRI	R$ 5,55	R$ 3.069,15
151	63311	SUCO PRONTO DE MARACUJA DE PRIMEIRA QUALIDADE, 1 LITRO EMB. TETRA PAK ?PRESENCA DE FIBRA ALIMENTAR E VITAMINA C	UNIDADE	738	NUTRI	NUTRI	R$ 5,45	R$ 4.022,10
152	63314	ASA E COXA DA ASA AGRANEL DE FRANGO KG	QUILO GRAMA	1.669	CANÇÃO	CANÇÃO	R$ 14,47	R$ 24.150,43
154	63320	LINGUICA DE FRANGO, TIPO PURA, ASPECTO E COR PROPRIA DEPRIMEIRA QUALIDADE, NAO AMOLECIDA, CONGELADA, PROCEDENCIA E NUMERO DO REGISTRO DE INSPECAO SANITARIA. EMBALAGEM PRIMARIA:PACOTE CONTENDO, NO MINIMO, 1KG. (LINGUICA) LINGUICA DE FRANGO, TIPO PURA, ASPECTO E COR PROPRIA DEPRIMEIRA QUALIDADE, NAO AMOLECIDA, CONGELADA, PROCEDENCIA E NUMERO DO REGISTRO DE INSPECAO SANITARIA. EMBALAGEM PRIMARIA:PACOTE CONTENDO, NO MINIMO, 1KG.	QUILO GRAMA	1.165	SADIA	SADIA	R$ 24,43	R$ 28.460,95
157	63324	INHAME - FRESCO, COMPACTO E FIRME, ISENTO DE ENFERMIDADES COM APARENCIA NATURAL, TAMANHO UNIFORME.	QUILO GRAMA	422	NATURA	NATURA	R$ 10,80	R$ 4.557,60
158	63326	VASSOURA DE PALHA 5 FIOS COM CABO DE MADEIRA 120CM	UNIDADE	152	CRISTAL	CRISTAL	R$ 23,00	R$ 3.496,00
159	63328	LIMPA VIDRO C/ ALCOOL C/ APLICADOR (PULVERIZADOR) EM EMBALAGEM COM 500 ML, COMPOSICAO BUTIL, ETIL, ETER TRIPOLIFOSFATO DE SODIO.	UNIDADE	442	FACILLE	FACILLE	R$ 7,45	R$ 3.292,90
161	63334	BANANA DA TERRA IN NATURA, DE PRIMEIRA QUALIDADE, FRESCAS E SAS. NO PONTO DE MATURACAO ADEQUADO PARA O CONSUMO.INTACTOS, COM TODAS AS PARTES COMESTIVEIS APROVEITAVEIS, COR E SABOR CARACTERISTICOS. NAO DEVERAO ESTAR DANIFICADOS POR LESOES QUE AFETEM SUA APARENCIA	QUILO GRAMA	713	NATURA	NATURA	R$ 10,02	R$ 7.144,26
162	63336	GOIABA IN NATURA, VERMELHA DE 1A QUALIDADE, NO PONTO DE MATURACAO ADEQUADO PARA O CONSUMO. INTACTOS, COM TODAS AS PARTES COMESTIVEIS APROVEITAVEIS, COR E SABOR CARACTERISTICOS. NAO DEVERAO	QUILO GRAMA	316	NATURA	NATURA	R$ 14,61	R$ 4.616,76
163	63339	LINGUICA PAIO - TIPO PAIO, COM COR, SABOR E ODOR CARACTERISTICOS DO PRODUTO DE BOA QUALIDADE, EMBALAGEM TRANSPARENTE A VACUO, RESISTENTES E BEM LACRADOS, COM DENOMINACAO DO NOME DO PRODUTO, FABRICANTE, ENDERECO, REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA (SIF, IMA OU SIM), DATA DE FABRICACAO E VALIDADE. EMBALADOS DE 500G A 05 KG.	QUILO GRAMA	525	SADIA	SADIA	R$ 24,70	R$ 12.967,50
166	65258	ACUCAR - OBTIDO DA CANA DE ACUCAR, TIPO CRISTAL, COM ASPECTO COR, CHEIRO PROPRIOS E SABOR DOCE, COM TEOR DE SACAROSE MINIMO DE 99,3%P/P, ADMITINDO UMIDADE MAXIMA DE 0,3%P/P, SEM FERMENTACAO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, MATERIAIS TERROSOS E DETRITOS ANIMAIS OU VEGETAIS, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO ATOXICO. CONTENDO 10 UNIDADES DE 2KG CADA.	FARDO	907	BARRALCOOL	BARRALCOOL	R$ 69,90	R$ 63.399,30
167	65261	TOMATE PROCESSADO - TIPO SALADA, EMBALADO EM SACO PLASTICO, ESTERILIZADO EM ATMOSFERA MODIFICADA, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, FIRME E INTACTO, LIVRE DE FERTILIZANTES, SUJIDADES PARASITAS E LARVAS. KG	QUILO GRAMA	1.845	NATURA	NATURA	R$ 9,06	R$ 16.715,70
171	73277	PESCADO EM CONSERVA - TIPO SARDINHA, PREPARADOS COM PESCADO FRESCO, LIMPO, EVISCERADO, APRESENTACAO: INTEIRA COM ESPINHA, CONSERVADO EM OLEO COMESTIVEL, COM ASPECTO COR CHEIRO E SABOR PROPRIO, ISENTO DE FERRUGEM E DANIFICACAO DAS LATAS, SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, ACONDICIONADO EM LATA COM 250 GRAMAS.	LATA 250 GRAMA	779	88	88	R$ 8,99	R$ 7.003,21
172	65274	SUSTAGEM, C/ 26 VITAMINAS MINERAIS EMBALAGEM 380 GRAMAS C/ FORMULA BALANCEADA, CALCIO, PROTEINA, VITAMINA C, ZINCO E COBRE.	UNIDADE	81	SUSTAGEM	SUSTAGEM	R$ 64,61	R$ 5.233,41
173	65276	AGUA SANITARIA - SOLUCAO AQUOSA, PRINCIPIO ATIVO: HIPOCLORITO DE SODIO, PLASTICA CONTENDO 1.000 ML. PRODUTO COM REGISTRO N O MINISTERIO DA SAUDE, HIPOCLORITO DE SODIO, HIDROXIDO DE SODIO E AGUA, TEOR ATIVO ENTRE 2% E 2,5% P/P. OBSERVACAO CLORO ATIVO.	LITRO	7.302	BIO KRISS	BIO KRISS	R$ 2,33	R$ 17.013,66
176	65304	BISCOITO DOCE SEM RECHEIO - TIPO BISCOITO DOCE SEM RECHEIO TIPO MAIZENA,, COMPOSICAO BASICA FARINHA DE TRIGO,GORDURA VEGETAL,SAL,ACUCAR, OUTRA SUBSTANCIASPERMITIDAS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM CAIXA COM 20 PACOTES DE 400 GR	UNIDADE	389	DALLAS	DALLAS	R$ 85,00	R$ 33.065,00
178	65326	EMULSIFICANTE PARA MASSA - DO TIPO BOLO, C/ 300 GR VALIDADE MINIMA DE 12 MESES E DATA DE EMBALAMENTO NAO SUPERIOR A 30DIAS, CONTANDO DA DATADA ENTREGA	UNIDADE	348	SELECTA	SELECTA	R$ 14,65	R$ 5.098,20
179	65340	MORTADELA TUBULAR	QUILO GRAMA	930	CONFIANÇA	CONFIANÇA	R$ 15,31	R$ 14.238,30
180	65341	MORTADELA DO TIPO BOLOGNA	QUILO GRAMA	890	FORTEZA	FORTEZA	R$ 26,98	R$ 24.012,20
187	65403	SAL AMONIACO- BICARBONATO DE AMONIA DE COR BRANCA, EMBALAGEM: SACO PLASTICO TRANSPARENTE, HERMETICAMENTE VEDADO, ATOXICO E RESISTENTE. PACOTE 30 GRAMAS	PACOTE 30 GRAMA	90	MIKA	MIKA	R$ 2,80	R$ 252,00
189	67181	BEBIDA LACTEA - BEBIDA LACTEA SABOR DIVERSO: PRODUTO LACTEO RESULTANTE DA MISTURA DE LEITE E SORO DE LEITE FERMENTADO, COM AMIDO E POLPA, ODOR E SABOR PROPRIO DA FRUTA ADICIONADA. EMBALAGEM: ACONDICIONADA EM EMBALAGENS PLASTICAS DE POLIETILENO OPACO E ATOXICO.	LITRO	300	UNIBABY	UNIBABY	R$ 9,09	R$ 2.727,00
191	67189	AMEIXA - ROXA, GRAUDA, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA, COM POLPA FIRME E INTACTA, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM APROPRIADA PARA ENTREGA	QUILO GRAMA	365	NATURA	NATURA	R$ 25,50	R$ 9.307,50
192	67190	ALMEIRAO - FRESCO, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO, FIRME E INTACTO, ISENTO DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL, ISENTO DE RESIDUOS DE FERTILIZANTES SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM ADEQUADA PARA ENTREGA	MACO 1 UNIDADE	635	NATURA	NATURA	R$ 6,30	R$ 4.000,50
193	67192	MAXIXE - VERDE, DE BOA QUALIDADE, MADURO, GRAUDO	QUILO GRAMA	344	NATURA	NATURA	R$ 8,26	R$ 2.841,44
197	69902	TEMPERO BAIANO - EMBALAGEM COM 30 GRAMAS - COMPOSTO POR OREGANO, ACAFRAO, COENTRO, PIMENTA DO REINO MOIDA E COMINHO EM PO.	UNIDADE	158	MIKA	MIKA	R$ 2,33	R$ 368,14
198	69904	PANETONE - SABOR FRUTAS CRISTALIZADAS, UVA PASSA, COMPOSTO DE FARINHA DE TRIGO, GORDURA VEGETAL, MANTEIGA, GEMA DE OVO, LEITE EM PO INTEGRAL, EXTRATO DE MALTE, SAL, ESTABILIZANTE MONO, DIGLICERIDEOS DE ACIDOS GRAXOS, AROMATIZANTES, CONTEM GLUTEN E CONSERVADORES PROPINATO DE CALCIO, ACIDO SORBICO, ACONDICIONADO EM CAIXA, CONTENDO 500 GRAMAS.	CAIXA 1 UNIDADE	1.195	VISCONTI	VISCONTI	R$ 18,55	R$ 22.167,25
200	69988	PILHA - TIPO ALCALINA, NA VOLTAGEM DE 1,5V, NO TAMANHO MEDIA (C), EMBALADO EM CARTELA COM 2 UNIDADES.	CARTELA 2 UNIDADE	315	ALFACELL	ALFACELL	R$ 10,00	R$ 3.150,00
203	54709	AGUA MINERAL - NATURAL SEM GAS, ACONDICIONADA EM GARRAFAO POLIPROPILENO, TAMPA DE PRESSAO E LACRE, CONTENDO 20 LITROS, SEM VASILHAME.	UNIDADE	1.346	MARAJA	MARAJA	R$ 21,99	R$ 29.598,54
204	54594	CARNE BOVINA - TIPO MOIDA, DIANTEIRA SEM OSSO, TIPO PALETA OU ACEM, SEM PELANCA, SEM GORDURA, CONGELADA, ISENTA DE SEBO, LIMPA, COM ASPECTO COR CHEIRO E SABOR PROPRIOS, EMBALADA EM EMBALAGEM APROPRIADA, SEM SUJIDADES E ACAO DE MICROBIOS, INSPECIONADA PELO SIF, KG.	QUILO GRAMA	1.114	NATURA	NATURA	R$ 16,33	R$ 18.191,62
212	63553	OVOS CLASSE A, BRANCOS, EMBALAGEM CONTENDO 12 UNIDADES, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO MINIMO DE 1.800G. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINIST.DA SAUDE	DUZIA	700	GOT	GOT	R$ 12,53	R$ 8.771,00
213	21057	QUEIJO MUSSARELA, RESFRIADO, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE.	QUILO GRAMA	440	CONQUISTA	CONQUISTA	R$ 45,46	R$ 20.002,40
214	54580	LIMAO - TAHITI, DE PRIMEIRA, FRESCO, LIVRE DE RESIDUOS DE FERTILIZANTES SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO E MADURO, COM POLPA FIRME E INTACTA, KG.	QUILO GRAMA	400	NATURA	NATURA	R$ 7,37	R$ 2.948,00
220	21167	MELAO - AMARELO, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO E MADURO, COM POLPA INTACTA E FIRME.	QUILO GRAMA	320	NATURA	NATURA	R$ 9,35	R$ 2.992,00
221	54712	AGUA MINERAL - NATURAL COM GAS, ACONDICIONADA EM GARRAFA PET, TAMPA C/ ROSCA E LACRE, CONTENDO 497 ML. PACOTE COM 12 UNIDADES.	PACOTE 12 UNIDADE	1.200	MARAJA	MARAJA	R$ 18,00	R$ 21.600,00
223	63195	MACARRAO INSTANTANEO, TIPO ESPAGUETE, MASSA COM OVOS, COM NO MINIMO 500 G, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTE	PACOTE 500 GRAMA	590	DALLAS	DALLAS	R$ 4,51	R$ 2.660,90
224	63335	BROCOLIS IN NATURA, DE PRIMEIRA QUALIDADE, FRESCAS E SAS. NO PONTO DE MATURACAO ADEQUADO PARA O CONSUMO. INTACTOS, COM TODAS AS PARTES COMESTIVEIS APROVEITAVEIS, COR E SABOR CARACTERISTICOS. NAO DEVERAO ESTAR DANIFICADOS POR LESOES QUE AFETEM SUA APARENCIA	QUILO GRAMA	528	NATURA	NATURA	R$ 16,13	R$ 8.516,64
225	63337	VAGEM IN NATURA, DE PRIMEIRA QUALIDADE, FRESCAS E SAS. NO PONTO DE MATURACAO ADEQUADO PARA O CONSUMO. INTACTOS, COM TODAS AS PARTES COMESTIVEIS APROVEITAVEIS, COR E SABOR CARACTERISTICOS. NAO DEVERAO ESTAR DANIFICADOS POR LESOES QUE AFETEM SUA APARENCIA	QUILO GRAMA	307	NATURA	NATURA	R$ 17,15	R$ 5.265,05
226	65402	MAIONESE - EMULSAO CREMOSA OBTIDA COM OVOS E OLEOS VEGETAIS, COM ADICAO DE CONDIMENTOS, SUBSTANCIAS COMESTIVEIS E SEM CORANTES, DE CONSISTENCIA CREMOSA, NA COR AMARELO CLARO, COM CHEIRO E SABOR PROPRIOS, ISENTO DE SUJIDADES, INGREDIENTES DE PREPARO EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVACAO, HERMETICAMENTE FECHADO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE 500 GRAMAS FRS 500 GR	FRASCO 500 GRAMA	294	VAL	VAL	R$ 9,00	R$ 2.646,00
227	54762	CERA EM PASTA INCOLOR PARA PISO - COMPOSICAO BASICA CARNAUBA, SILICONE, PARAFINA, FORMOL, CORANTE, CONSERVANTE, PERFUME, E OUTRAS SUBSTANCIAS QUIMICAS PERMITIDAS, TEOR NAO VOLATEIS MINIMO DE 3,5% NA CATEGORIA PRONTO USO, NA COR AMARELA, ACONDICIONADO EM LATA, CONTENDO 400 GRAMAS, PRODUTO COM REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE.	UNIDADE	400	GIOCA	GIOCA	R$ 21,11	R$ 8.444,00
232	65395	LEITE EM PO - RECOMENDADO PARA RECEM-NASCIDOS, QUE NAO CONSEGUEM RECEBER LEITE MATERNO E NAO DEVE SER USADO POR LACTENTES QUE NAO APRESENTEM REGURGITACAO E/OU REFLUXO - FORMULA INFANTIL DE 0 A 6 MESES DE IDADE. COM DHA, ARA E NUCLEOTIDEOS. COM COLHER DE MEDIDAS MAIS PRATICA E MODERNA. PROTEINA PARCIALMENTE HIDROLISADO, DO SORO DE LEITE, LACTOSE, SAIS MINERAIS (FOSFATO DE CALCIO , SULFATO DE MANGANES, IODETO DE POTASSIO E SELENATO DE SODIO), OLEO DE GIRASSOL COM ALTO TEOR OLEICO, OLEO DE COCO, OLEO DE CANOLA, OLEO DE GIRASSOL, L-TIROSINA, OLEINA DE PALMA, MALTODEXTRINA, OLEO DE PEIXE, VITAMINAS ( L-ASCORBATO DE SODIO, NICOTINAMIDA, D-PANTOTENATO DE CALCIO, ACETATO DE DL - TOCOFERILA,RIBOFLAVINA, ACETATO DE RETILINA, TIAMINA MONONOTRATO, CLORIDRATO DE PIRIDOXINA, ACIDO N-PTEROIL-LGLUTAMICO, D BIOTINA, FILOQUINONA, COLECALCIFEROL E CIANOCOBALAMINA), OLEO D MORTIERELLA ALPINA, L- FENILALANINA, L-HISTIDINA, BITARTARATO DE COLINA, TAURINA, MIO-INOSITOL, NUCLEOTIDEOS (CITIDINA 5-M-MONOFOSFATO, SAL DISSODICO DE URIDINA 5-MONOFOSFATO, ADENOSINA 5-MONOFOSFATO E SAL DISSODICO DE GUANOSINA 5-MONOFOSFATO) , L-CARNITINA E REGULADOR DE ACIDEZ ACIDO CITRICO. NAO CONTEM GLUTEN. FONTE PROTEICA.	LATA 800 GRAMA	155	APTAMIL	APTAMIL	R$ 71,00	R$ 11.005,00
236	67063	PIMENTAO- VERDEEXTRA DE OTIMA QUALIDADE GRANDE SEM LESOES DE ORIGEM	QUILO GRAMA	50	NATURA	NATURA	R$ 13,12	R$ 656,00
237	54717	LEITE EM PO - FORMULA INFANTIL - FORMULA INFANTIL, ANTI-REGURGITACAO, COM ADICAO DE AMIDO, PRE-GELATINIZADO, DE 0 A 6 MESES COM DHA E ARA EMBALAGEM APROPRIADA AO PRODUTO. LATA COM 400 GRAMAS.	LATA 400 GRAMA	50	APTAMIL	APTAMIL	R$ 70,42	R$ 3.521,00
238	65275	LEITE EM PO - FORMULA INFANTIL - FORMULA INFANTIL, ANTI-REGURGITACAO, COM ADICAO DE AMIDO, PRE-GELATINIZADO, DE 0 A 12 MESES COM DHA E ARA EMBALAGEM APROPRIADA AO PRODUTO. LATA COM 400 GRAMAS.	LATA 400 GRAMA	50	APTAMIL	APTAMIL	R$ 55,75	R$ 2.787,50
240	63298	LENCOS UMIDECIDOS PEQUENOS PCT COM NO MINIMO 70 UNIDADES	UNIDADE	100	MILLI	MILLI	R$ 4,71	R$ 471,00
241	54827	ABSORVENTE HIGIENICO - TIPO NOTURNO, DE USO HIGIENE PESSOAL, COM GEL, COM ABAS, ATOXICO, COBERTURA SUAVE COM EXTRATO DE ALGODAO,MEDIA, PACOTE CONTENDO 08 UNIDADES,PARA FLUXO GRANDE, COM 100% DE ABSORCAO,EM FORMATO LONGO E LARGO ABSORVENTE HIGIENICO - TIPO NOTURNO, DE USO HIGIENE PESSOAL, COM GEL, COM ABAS, ATOXICO,COBERTURA SUAVE COM EXTRATO DE ALGODAO,MEDIA, PACOTE CONTENDO 08 UNIDADES,PARA FLUXO GRANDE, COM 100% DE ABSORCAO,EM FORMATO LONGO E LARGO	UNIDADE	20	MILLI	MILLI	R$ 3,68	R$ 73,60
VALOR TOTAL								R$ 1.787.411,27

Totalizando o valor de R$ 1.787.411,27 (um milhão, setecentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e onze reais, vinte e sete centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

2.1 A vigência da Ata será de 12 (doze) meses, contados a partir desta data, iniciando em 07 de agosto de 2024 e encerrando em 07 de agosto de 2025, podendo ser prorrogada uma vez, por igual período, desde que comprovada a vantajosidade dos preços registrados.

2.2 Os prazos desta Ata serão contados excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.

2.3 É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na Ata de Registro de Preços, bem como a renovação de suas quantidades quando de eventual prorrogação da vigência.

2.4 A Administração não poderá contratar o objeto deste instrumento quando a FORNECEDORA tiver sido penalizada nas sanções de declaração de inidoneidade, suspensão temporária ou impedimento de licitar e contratar com o Poder Público, observadas as abrangências de aplicação.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA REVISÃO E CANCELAMENTO

3.1 A Administração elaborará pesquisa de mercado, mediante provocação do fiscal da Ata de Registro de Preços, a cada 180 (cento e oitenta) dias, a fim de ratificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

3.2 De posse da pesquisa realizada, o fiscal deverá encaminhar seu resultado ao órgão GERENCIADOR seja para ratificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata ou notificar a FORNECEDORA para rever os preços registrados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado.

3.3 Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado verso os preços registrados, cabendo à Administração, através do órgão GERENCIADOR, convocar a FORNECEDORA para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

3.4 Caso a FORNECEDORA não aceitar a redução dos seus preços aos valores praticados pelo mercado será liberada do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, cabendo a Administração convocar, dentro da ordem de classificação original, os FORNECEDORES que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado.

3.5 Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e a FORNECEDORA não puder cumprir o compromisso, é facultado à FORNECEDORA requerer, antes do pedido de fornecimento, a revisão do preço registrado, mediante demonstração de fato superveniente que tenha provocado elevação relevante nos preços praticados no mercado.

3.6 A iniciativa e o encargo da demonstração do desequilíbrio econômico-financeiro serão da FORNECEDORA da Ata de Registro de Preços, cabendo ao órgão GERENCIADOR, a análise e deliberação a respeito do pedido.

3.7 Se a FORNECEDORA não comprovar o desequilíbrio econômico-financeiro e a existência de fato superveniente, o pedido será indeferido pela Administração e a FORNECEDORA continuará obrigada a cumprir os compromissos pelo valor registrado na Ata de Registro de Preços, sob pena de cancelamento do registro do preço da FORNECEDORA e de aplicação das penalidades administrativas previstas em lei e no edital.

3.8 Comprovado o desequilíbrio econômico-financeiro decorrente de fato superveniente que prejudique o cumprimento da Ata, a Administração Pública poderá efetuar a revisão do preço registrado no valor pleiteado pela FORNECEDORA, caso este esteja de acordo com os valores praticados pelo mercado, ou apresentar contraproposta de preço, compatível com o vigente no mercado para a garantia do equilíbrio econômico-financeiro.

3.9 Caso não aceite a contraproposta de preço apresentada pela Administração, a FORNECEDORA será liberada do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades administrativas.

3.10 Liberada a FORNECEDORA na forma do subitem anterior, o órgão GERENCIADOR da Ata poderá convocar os demais FORNECEDORES, observando a ordem de classificação original da licitação, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens, pelo valor da contraproposta apresentada pela Administração.

3.11 Não havendo êxito nas negociações, o órgão GERENCIADOR deverá proceder à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

3.12 Os pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro dos preços registrados, passarão por análise contábil e jurídica do órgão GERENCIADOR, cabendo à autoridade competente para a homologação da licitação para registro de preços a decisão sobre o pedido.

3.13 Deferido o pedido, o reequilíbrio econômico-financeiro será registrado por aditamento à Ata de Registro de Preços.

3.14 O registro da FORNECEDORA será cancelado, assegurado o contraditório e a ampla defesa, quando:

a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;

b) não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

c) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

d) sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão GERENCIADOR e órgão(s) participante(s).

3.15 O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução obrigações previstas na Ata, devidamente comprovados e justificados.

CLÁUSULA QUARTA – DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4.1 O gerenciamento deste instrumento caberá ao Município de Brasnorte, MT, por meio de sua Secretaria solicitante, devendo ser observado o aspecto operacional e jurídico.

CLÁUSULA QUINTA – DO PRAZO, LOCAL DE ENTREGA E RECEBIMENTO DO PRODUTOS

5.1 O prazo máximo para fornecimento dos produtos será estipulado na NAD, contado da emissão da mesma, em remessa única ou parcelada.

5.2 Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a FORNECEDORA deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 02 (dois) dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

5.3 Os produtos deverão ser entregues conforme endereço informado na NAD.

5.4 Os produtos serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no prazo de 02 (dois) dias, pelo(a) responsável pelo acompanhamento, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta.

5.5 O produto poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da notificação da FORNECEDORA, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

5.6 O produto será recebido definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do produto e consequente aceitação mediante termo detalhado da importância devida à FORNECEDORA, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis.

5.7 Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.

CLÁUSULA SEXTA – DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

6.1 O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

6.2 No caso de atraso pelo órgão GERENCIADOR, os valores devidos à FORNECEDORA serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante correção monetária.

6.3 O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela FORNECEDORA.

6.4 Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

6.5 Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

6.5.1 Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

6.5.2 Em cumprimento ao art. 5º do Decreto Municipal nº 111, de 13 de novembro de 2023, a partir de 1º de janeiro de 2024, os órgãos da Administração Pública Municipal Direta do Município de Brasnorte, do Estado de Mato Grosso, ao efetuarem pagamento às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços em geral, inclusive obras, ficam obrigados a proceder à retenção do Imposto de Renda (IR) com base da Instrução Normativa RFB nº 1.234 de 11 de janeiro de 2012, e alterações posteriores, devendo também observar o disposto no referido Decreto Municipal.

6.5.3 As retenções serão efetuadas sobre qualquer forma de pagamento, inclusive os pagamentos antecipados por conta de fornecimento de bens ou de prestação de serviços, para entrega futura.

6.5.4 Não estão sujeitos à retenção do Imposto de Renda (IR) na fonte os pagamentos realizados a pessoas ou por serviços e mercadorias elencados no art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012.

6.5.5 Os valores retidos deverão ser recolhidos mensalmente ao Tesouro Municipal por meio de procedimentos adotados no sistema financeiro e contábil do Município.

6.5.6 Fica dispensada a retenção de PIS/COFINS/CSLL, nas prestações de serviço e fornecimento de bens para os órgãos municipais e suas autarquias e fundações.

6.5.7 A retenção do Imposto de Renda (IR) deverá ser destacada no corpo do documento fiscal, observando os percentuais estabelecidos no anexo I do Decreto Municipal nº 111/2023.

6.5.8 A isenção em relação a ME ou EPP optante pelo Simples Nacional será observada na indicação constante em seus documentos fiscais no campo destinado às informações complementares ou em sua falta, no corpo do documento que deverá conter a expressão “DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL”, nos termos do art. 59, §4º, inciso I, alínea “a” da Resolução CGSN nº 140/2018.

6.6 A FORNECEDORA regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

7.1 São obrigações do órgão GERENCIADOR/CONTRATANTE:

7.1.1 Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela FORNECEDORA contratada, de acordo com o Termo de Referência e seus anexos.

7.1.2 Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência.

7.1.3 Notificar a FORNECEDORA contratada, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ela substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas.

7.1.4 Acompanhar e fiscalizar a execução da contratação e o cumprimento das obrigações pela FORNECEDORA contratada.

7.1.5 Efetuar o pagamento à FORNECEDORA contratada do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos na presente contratação.

7.1.6 Aplicar à FORNECEDORA contratada sanções motivadas pela inexecução total ou parcial da contratação.

7.1.7 Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pela FORNECEDORA contratada.

7.1.8 Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução da presente contratação, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste.

7.1.9 Concluída a instrução do requerimento, a Administração terá o prazo de 30 (trinta) dias para decidir, admitida a prorrogação motivada por igual período.

7.1.10 A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela FORNECEDORA contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução da contratação, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da FORNECEDORA contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

7.2 São obrigações da FORNECEDORA contratada:

7.2.1 A FORNECEDORA contratada deve cumprir todas as obrigações constantes na Lei nº 14.133/2021, no que se aplica, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto, observando, ainda, as obrigações a seguir dispostas:

a) Comunicar ao órgão GERENCIADOR/CONTRATANTE, no prazo máximo de 02 (dois) dias que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação.

b) Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal ou gestor da contratação ou autoridade superior (art. 137, II, da Lei nº 14.133/2021) e prestar todo esclarecimento ou informação por eles solicitados.

c) Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal da contratação, os bens nos quais se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados.

d) Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado à Administração ou terceiros, não reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento da execução contratual pelo órgão GERENCIADOR/CONTRATANTE, que ficará autorizado a descontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida, o valor correspondente aos danos sofridos.

e) Quando não for possível a verificação da regularidade no Sistema de Cadastro de Fornecedores – SICAF, a empresa contratada deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização da contratação, junto com a Nota Fiscal para fins de pagamento, os seguintes documentos: 1) prova de regularidade relativa à Seguridade Social; 2) certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União; 3) certidões que comprovem a regularidade perante a Fazenda Estadual ou Distrital ou municipal do domicílio ou sede do contratado; e 4) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.

f) Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pela contratação, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade ao órgão GERENCIADOR/CONTRATANTE.

g) Comunicar ao Fiscal da contratação, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local da execução do objeto contratual.

h) Paralisar, por determinação do órgão GERENCIADOR/CONTRATANTE, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros.

i) Manter durante toda a vigência da contratação, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação, ou para qualificação, na contratação.

j) Cumprir, durante todo o período de execução da contratação, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas na legislação (art. 116 da Lei nº 14.133/2021).

k) Comprovar a reserva de cargos a que se refere a cláusula acima, no prazo fixado pelo fiscal da contratação, com a indicação dos empregados que preencheram as referidas vagas (art. 116, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021).

l) Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento da contratação.

m) Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da contratação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados no art. 124, II, d, da Lei nº 14.133, de 2021.

n) Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança do órgão GERENCIADOR/CONTRATANTE.

o) Em cumprimento ao art. 5º do Decreto Municipal nº 111, de 13 de novembro de 2023, a partir de 1º de janeiro de 2024, os órgãos da Administração Pública Municipal Direta do Município de Brasnorte, do Estado de Mato Grosso, ao efetuarem pagamento às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços em geral, inclusive obras, ficam obrigados a proceder à retenção do Imposto de Renda (IR) com base da Instrução Normativa RFB nº 1.234 de 11 de janeiro de 2012, e alterações posteriores, devendo também observar o disposto no referido Decreto Municipal.

p) As retenções serão efetuadas sobre qualquer forma de pagamento, inclusive os pagamentos antecipados por conta de fornecimento de bens ou de prestação de serviços, para entrega futura.

q) Não estão sujeitos à retenção do Imposto de Renda (IR)na fonte os pagamentos realizados a pessoas ou por serviços e mercadorias elencados no art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012.

r) Os valores retidos deverão ser recolhidos mensalmente ao Tesouro Municipal por meio de procedimentos adotados no sistema financeiro e contábil do Município.

s) Fica dispensada a retenção de PIS/COFINS/CSLL, nas prestações de serviço e fornecimento de bens para os órgãos municipais e suas autarquias e fundações.

t) A retenção do Imposto de Renda (IR) deverá ser destacada no corpo do documento fiscal, observando os percentuais estabelecidos no anexo I do Decreto Municipal nº 111/2023.

CLÁUSULA OITAVA – DOS RECURSOS E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

8.1 As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados na LOA/2024, no QDD/2024:

02.001.04.122.0002.2023.339030

03.001.04.122.0002.2005.339030

04.002.15.451.0021.2054.339030

04.002.15.452.0021.2079.339030

04.004.26.782.0021.2058.339030

05.001.12.122.0002.2333.339030

05.001.12.122.0002.2334.339030

05.002.12.367.0008.2109.339030

05.002.12.361.0033.2096.339030

05.002.12.365.0060.2098.339030

05.002.12.365.0074.2102.339030

05.003.12.361.0033.1082.339030

05.003.12.361.0033.2016.339030

05.003.12.365.0060.2343.339030

05.003.12.365.0074.2344.339030

05.004.12.361.0073.2015.339030

06.001.10.122.0012.2038.339030

06.001.10.301.0062.2112.339030

06.001.10.301.0062.2114.339030

06.001.10.301.0062.2140.339030

06.001.10.301.0062.2140.339030

06.001.10.302.0064.2146.339030

06.001.10.302.0064.2147.339030

06.001.10.302.0064.2149.339030

06.001.10.304.0065.2150.339030

06.001.10.305.0065.2151.339030

06.001.10.301.0062.2140.339030

06.001.10.302.0064.2149.339030

06.001.10.304.0065.2150.339030

07.001.20.122.0002.2011.339030

07.001.22.661.0005.1432.339030

07.001.20.606.0005.2092.339030

07.001.21.631.0005.2337.339030

07.001.20.606.0005.2339.339030

07.001.22.661.0005.2345.339030

07.002.18.542.0005.2348.339030

07.004.17.512.0050.2356.339030

08.001.04.123.0002.2008.339030

08.002.04.129.0002.2329.339030

08.004.17.512.0020.2052.339030

09.001.08.122.0002.2328.339030

09.002.08.244.0013.2045.339030

09.004.08.244.0013.2050.339030

09.005.08.243.0013.2047.339030

09.006.08.241.0013.2041.339030

10.001.04.122.0002.2326.339030

10.003.27.812.0011.2105.339030

10.003.27.812.0011.2326.339030

10.003.27.812.0011.2327.339030

11.002.23.695.0049.2071.339030

11.004.13.392.0010.2033.33.9030

CLÁUSULA NONA – DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR ÓRGÃO OU ENTIDADES NÃO PARTICIPANTES

9.1 Fica autorizada a adesão a esta Ata de Registro de Preços por órgãos ou entidades das Administrações Públicas Municipais, nos termos do §3º, do art. 86 da Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 011/2024.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA ATA

10.1 A contratação deverá ser executada fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133/2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.

10.2 Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila.

10.3 A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo(s) fiscal(is) do contrato, ou pelos respectivos substitutos (art. 117, caput, da Lei nº 14.133/2021), nomeados pela Portaria nº 044/2024:

Gabinete do Prefeito Municipal

Titular: Marcio Gasparini – mat. 5606 – CPF: 571.xxx.xxx-53

Secretaria Municipal de Administração

Titular: Jeanne Folador dos Santos – mat. 4984 – CPF: 035.xxx.xxx-44

Substituto: Felipe Colombo Cechini – mat. 4779 – CPF: 392.xxx.xxx-64

Secretaria Municipal de Infraestrutura

Titular: Geowvana Cardoso Rodrigues – mat. 5644 – CPF: 052.xxx.xxx-81

Substituto: Aloiso de Arruda e Silva Junior – mat. 5821 – CPF: 346.xxx.xxx-53

Secretaria Municipal de Educação

Titular: Claudia Marines Mertens Poletto – mat. 4724 – CPF: 066.xxx.xxx-06

Substituto: Inês Pazdiora – mat. 678 – CPF: 481.xxx.xxx-49

Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Marizete Ribeiro de Lima Chagas – mat. 3229 – CPF 777.xxx.xxx-34

Substituto: Uérica Silva da Cunha – mat. 2980 – CPF: 015.xxx.xxx-29

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente

Titular: Valdemir Giacomel – mat. 5753 – CPF: 650.xxx.xxx-04

Substituto: Rogerio Schroeder – mat. 2959 – CPF: 726.xxx.xxx-00

Secretaria Municipal de Finanças

Titular: Antonio das Neves Moreno Neto – mat. 319 – CPF: 864.xxx.xxx-20

Substituto: Sandriely de Freitas – mat. 5965 – CPF: 076.xxx.xxx-48

Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Mara Andressa Kunst Kempa – mat. 1877 – CPF: 951.xxx.xxx-06

Substituto: Sandra Marchezan – mat. 5575 – CPF: 852.xxx.xxx-49

Secretaria Municipal de Esportes

Titular: Roberto dos Santos Chaves – mat. 0478 – CPF: 842.xxx.xxx-49

Substituto: Marcelo Ricardo Gomes Bazzan – mat. 3966 – CPF: 053.xxx.xxx-65

Secretaria Municipal de Planejamento, Turismo e Cultura

Titular: Roberio da Cruz Souza – mat. 6120 – CPF 045.xxx.xxx-57

10.4 O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados.

10.5 O fiscal do contrato informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência.

10.6 A FORNECEDORA contratada será obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, a suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução ou de materiais nela empregados.

10.7 A FORNECEDORA contratada será responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros em razão da execução do contrato, e não excluirá nem reduzirá essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão GERENCIADOR.

10.8 Somente a FORNECEDORA contratada será responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.

10.9 A inadimplência da FORNECEDORA contratada em relação aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transferirá à Administração a responsabilidade pelo seu pagamento e não poderá onerar o objeto do contrato.

10.10 As comunicações entre o órgão ou entidade e a FORNECEDORA contratada devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se, excepcionalmente, o uso de mensagem eletrônica para esse fim.

10.11 O órgão ou entidade poderá convocar representante da empresa para adoção de providências que devam ser cumpridas de imediato.

10.12 Serão exigidos a Certidão Negativa de Débito (CND) relativa a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) e a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

11.1 Comete infração administrativa, nos termos do art. 155 da Lei nº 14.133/2021, a CONTRATADA que:

11.1.1 der causa à inexecução parcial do contrato;

11.1.2 der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração ou ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;

11.1.3 der causa à inexecução total do contrato;

11.1.4 deixar de entregar a documentação exigida para o certame;

11.1.5 não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;

11.1.6 não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;

11.1.7 ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo justificado;

11.1.8 apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a dispensa eletrônica ou execução do contrato;

11.1.9 fraudar a contratação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato;

11.1.10 comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;

11.1.11 praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da contratação;

11.1.12 praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.

11.2 Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas acima descritas, na forma do art. 156 da Lei n° 14.133/2021, as seguintes sanções:

11.2.1 advertência;

11.2.2 multa;

11.2.3 impedimento de licitar e contratar;

11.2.4 declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

11.3 A aplicação das sanções realizar-se-á em processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa à CONTRATADA, observando-se o procedimento previsto no caput e parágrafos do art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, para as penalidades de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

11.4 Na aplicação das sanções serão considerados (art. 156, §1º, da Lei nº 14.133/2021):

11.4.1 a natureza e a gravidade da infração cometida;

11.4.2 as peculiaridades do caso concreto;

11.4.3 as circunstâncias agravantes ou atenuantes;

11.4.4 os danos que dela provierem para o CONTRATANTE;

11.4.5 a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.

11.5 O detalhamento da aplicação das sanções, referente a este objeto, estará contido no contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

12.1.1 Os casos omissos serão decididos pela Administração Pública, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, Decreto Municipal nº 011/2024 e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor e normas e princípios gerais dos contratos.

12.1.2 Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de Termo Aditivo a presente Ata de Registro de Preços.

12.1.3 Incumbirá à Administração Pública divulgar o presente instrumento no Portal transparência do Município, assim como no Diário Oficial dos Municípios (AMM) e/ou no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

12.1.4 Fica eleito o Foro da Comarca de Brasnorte, MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente ARP, que não puderem ser resolvidas pela via administrativa, inclusive os casos omissos, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem de acordo, após lido e achado conforme, as partes assinam a presente Ata em 03 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito legal, ficando uma via arquivada no arquivo passivo administrativo.

Brasnorte, MT, 07 de agosto de 2024.

MUNICÍPIO DE BRASNORTE

PREFEITO EDELO MARCELO FERRARI

CNPJ Nº 01.375.138/0001-38

GERENCIADOR

EVERTON MORANDINI & CIA LTDA

CNPJ Nº 26.878.452/0001-64

FORNECEDORA

Testemunhas:

Nome: CPF nº:

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