1° TERMO DE REVISÃO AO CONTRATO N.º 024/2024

O MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE, com sede na Avenida dos Oitis, n.º 1200, Centro, Conquista D’Oeste/MT, inscrito no CNPJ n.º 04.219.688/0001-56, doravante denominado CONTRATANTE, representado pela Prefeita Municipal, Senhora MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, no uso de suas atribuições legais, e VDT PARTICIPAÇÕES SOCIETARIAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 18.398.190/0001-02, com sede na Rua Sorocaba, n.º 6, bairro Morada da Serra, na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, neste ato representada por ANTONIO ADEMAR VIDOTTI, doravante denominado de CONTRATADO(A), resolvem celebrar o 1° Termo de Revisão, referente ao Contrato Administrativo n.º 024/2024, com fundamentona alínea "d" do inciso II do caput do art. 124 da Lei Federal nº 14.133, de 2021,nos termos seguintes:

1. O presente Termo de Revisão tem por objeto revisar o contrato para atualizar o valor do produto relacionado abaixo, com fins de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro, bem como a relação entre os encargos da Contratada e a retribuição da Contratante, conforme especificação abaixo:

Produto	Revisado
Produto	Unidade	Quantidade	Valor Contratado	Valor Atualizado
Locação de imóvel na cidade de Conquista D'Oeste situado na Avenida dos Oitis (quadra 20, lote 17) (Unidade do Ganha Tempo)	Meses	60	R$2.340,28	R$ 2.500,00

2. O valor do Contrato, após revisão para reequilíbrio econômico-financeiro, é de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

3. A diferença entre julho a dezembro de 2024, correspondente a R$ 958.32 (novecentos e cinquenta e oito reais e trinta e dois centavos) será pago de forma única na competência do mês 12/2024, em razão da impossibilidade da Secretaria de Fazenda em cancelar os empenhos já realizados até novembro de 2024.

4. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Contrato.

Conquista D’Oeste-MT, 06 de agosto de 2024.

MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE/MT MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO

VDT PARTICIPAÇÕES SOCIETARIAS LTDA ANTONIO ADEMAR VIDOTTI