Processo nº 933645/2023. Objeto: Seleção e contratação de empresa de engenharia para execução da obra de Reforma e Ampliação da CMEI “PROFESSORA ELEUZA MARIA SOUZA SANTOS”, localizado na Rua das Bromélias, Loteamento Parque São João, S/Nº, Bairro Parque do Lago, CEP 78121-008 no Município de Várzea Grande-MT, atendendo aos critérios do padrão SMECEL/VG, com intervenção em área aproximada de 1.304,00 m², contemplando os serviços de administração de obra, instalações de canteiro e serviços preliminares, demolições e retiradas, infraestrutura, superestrutura, sistema de vedação, revestimento interno e externo, sistemas de pisos internos e externos, divisórias, bancadas e peitoris, esquadrias, pintura interna e externa, instalações hidrossanitárias, instalações elétricas, posto de transformação, sistema de proteção contra descargas atmosféricas, instalações de gás e sistema de exaustão, combate a incêndio e serviços diversos, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Tendo-se por fundamento os termos do instrumento convocatório, os princípios gerais que regem as licitações públicas, as orientações do controle externo, a jurisprudência pátria e a melhor doutrina, a Comissão Permanente de Licitações, com base na análise das propostas apresentadas pelas licitantes participantes do certame em epígrafe, decide por:

1) ACATAR todoo parecer emitido pela Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, tendo em vista que são os responsáveis pela elaboração do Projeto Básico e detentores do conhecimento técnico da área de engenharia;

2) CLASSIFICAR em 1º Lugar a empresa R. GONÇALVES CARVALHO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 26.574.991/0001-00, e em 2º Lugar a empresa R. ELY – PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 14.535.640/0001-00, por atendimento as regras editalícias e ter apresentado a melhor proposta para este processo; 3) DESCLASSIFICARas empresas: TRAÇO ARQUITETURA LTDA EPP, CNPJ sob nº 04.553.072/0001-17, MARTINS COSNTRUÇÕES EIRELI, CNPJ sob nº 03.230.784/0001-32 e G. DE ALMEIDA BRITO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI EPP, CNPJ sob nº 01.180.102/0001-07, por desatendimentos ao Instrumento Convocatório; 4) DECLARAR CLASSIFICADA e VENCEDORA do certame a empresa R. GONÇALVES CARVALHO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 26.574.991/0001-00 com o valor global de R$ 3.051.222,71 (três milhões, cinquenta e um mil, duzentos e vinte e dois reais e setenta e um centavos). A CPL abre prazo para interposição de recurso, contra a decisão proferida, em conformidade com o Item 13 do Edital e Art. 109 da Lei 8.666/93, a contar da data de 08/08/2024 e prazo final dia 14/08/2024 às 17:00hs. Importante informar que essa análise e decisão é compartilhada por todos os membros da comissão que assinam abaixo e tem pleno amparo na legislação e na melhor doutrina que dispõe sobre licitação nesta modalidade. O presente documento encontra-se disponível no site www.varzeagrande.mt.gov.br. Várzea Grande, 07 de agostoo de 2024. ELIZANGELA BATISTA DE OLIVEIRA - PRESIDENTE CPL.