PORTARIA PREVI N.º 013/2024

“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 004/2024 que concedeu Benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição à servidora Sra. Denize Cristina Teles”

O Secretário Municipal de Administração do Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e, considerando o preenchimento dos requisitos previstos no Art. 3º, inciso I, II, e III da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 81-A, incisos I, II, III e parágrafo único da Lei n.º 504 de 17/10/05, alterada pela Lei n.º 532/2006, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cocalinho/MT; Lei Municipal nº 003 de 23/12/2011 que versa sobre o Plano de Carreira do Profissionais da Educação Municipal, Lei nº 1.034/2023 de reajuste anual; e Lei LGPD nº 13.709/2018;

RESOLVE:

Art. 1º Retificar a Portaria n° 004/2024, que versa sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição à Sra. DENIZE CRISTINA TELES, com proventos integrais, conforme o processo administrativo do PREVI-COCALINHO, n.º 2024.04.00004P:

Onde se lê: “(...)CONCEDER o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, DENIZE CRISTINA TELES, brasileira, casada, residente e domiciliada no Município de Cocalinho/MT, servidora efetiva, no cargo de Auxiliar de Secretaria (...)”

Leia-se: “(...)CONCEDER o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, DENIZE CRISTINA TELES, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade RG de n.º 1468430 2.A Via PC/GO, inscrita no CPF sob o n.º 791.912.231-72, servidora efetiva, no cargo de Auxiliar de Secretaria (...)”

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Cocalinho/MT, 07 de agosto de 2024.

ROGÉRIO MOREIRA

Secretário Municipal de Administração

Homologo:

MÁRCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

Prefeito Municipal