Data: 07/08/2024

Dispõe sobre a revogação na íntegra da Portaria nº 201/2024 de 04 de julho de 2024 e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e,

Considerando o teor do Termo de Desistência de Candidatura a Cargo Eletivo, subscrito pelo Sr. Everaldo Antunes de Oliveira, bem como a comunicação feita pela presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA deste município;

R E S O L V E:

Art. 1º. Por força desta Portaria, fica revogada na íntegra a PORTARIA Nº 201/2024 de 04 de julho de 2024, que havia concedido afastamento temporário para fins eleitorais ao Conselheiro Tutelar Sr. Everaldo Antunes de Oliveira.

Parágrafo único. Em decorrência da desistência do pleito eleitoral, o Sr. Everaldo Antunes de Oliveira fica reconduzido às funções normais de Conselheiro Tutelar a partir de 08 de agosto de 2024.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 07 de agosto de 2024.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal