PORTARIA N° 388, DE 07 DE AGOSTO DE 2024.

Substituir o Servidor responsável pela fiscalização do Contrato 009/2024 no Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 021/2013, que dispõe sobre regulamento para fiscalização dos contratos das atribuições e responsabilidades do Fiscal de Contratos no âmbito da Prefeitura Municipal de Itiquira-MT, bem como a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer um servidor para fiscalizar o contrato nº 009/2024 do Poder Executivo Municipal;

CONSIDERANDO a solicitação apresentada pelo Gestor Público para que se proceda a substituição do Servidor anteriormente nomeado, sendo ele Marcos Rogério Policarpo Bezerra, devido o mesmo estar em gozo de licença prêmio,

R E S O L V E:

Art. 1º Substituir pela Servidora abaixo relacionado, para ser responsável pela fiscalização do Contrato 001/2024, firmado entre o MUNICÍPIO DE ITIQUIRA/MT e a empresa M.S DIAGNÓSTICA LTDA, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica/MF sob o nº 00.970.175/0003-93; em consonância com o disposto no Decreto Municipal nº 021/2013, cujo objeto é objeto é a CONTRATAÇÃO da empresa M.S DIAGNÓSTICA LTDA para AQUISIÇÃO DE REAGENTES E INSUMOS COMPATÍVEL COM O ANALISADOR BIOQUÍMICO COBAS C111 E ANALISADOR HEMATOLÓGICO SISMEX XS-800i:

1- FABIELLE DALLA VALLE

Farmacêutica CPF-MF: 012.***.***- 01

Art. 2° As atribuições dos servidores designados, são as estabelecidas no Decreto Municipal nº 021/2013, e por tratar-se de relevante interesse público, não são remuneradas, havendo a dispensa de suas atribuições/funções habituais, quando em horário de expediente, para atender as diligências e demais atividades pertinentes, cabendo a Administração Pública Municipal viabilizar todas as condições necessárias para o fiel cumprimento das referidas atribuições/funções.

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revogando as disposições em contrário, especificadamente a PORTARIA N° 155, DE 25 DE MARÇO DE 2024.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira-MT, 07 de agosto de 2024.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal