O Prefeito Municipal de Várzea Grande-MT e o Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 961533/2024,

RESOLVE:

Conceder ao servidor EURICO DE BRITO CORREIA DA ROCHA, matrícula n° 100583, lotada na Secretaria Municipal de Defesa Social/Guarda Municipal, exercendo o cargo de Guarda Municipal, Licença para Atividades Políticas, conforme Lei Municipal n° 1.164/91, Art° 96 - § 1° e § 2°, a partir de 06/07/2024 a 21/10/2024, nosseguintes termos:

Com ônus no período de 06/07/2024 até a data da convenção partidária 19.07.2024;

Sem ônus a partir de sua escolha em convenção partidária 20.07.2024 até 31.07.2024 véspera da data do registro da candidatura junto ao TRE-MT;

Com ônus a partir do registro da candidatura 01.08.2024 até o 15° (décimo quinto) dia seguinte ao da eleição 21.10.2024.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, Praça dos Três Poderes, em Várzea Grande - MT, 07 de agosto de 2024.

Kalil Sarat Baracat de Arruda

Prefeito Municipal

Osvaldo Botelho de Campos Neto

Secretário Municipal de Administração