RESOLUÇÃO N°. 044/2024/CMAS – APROVAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO DO PROCAD SUAS 2024

POXORÉU, 07 DE AGOSTO DE 2.024.

Homologa as deliberações plenárias de reunião extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, na forma que menciona.

O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS do município de Poxoréu – MT, no uso de suas competências legais, conforme estabelecido no art. 9°, incisos VI e VII do Regimento Interno, homologado pelo Poder Executivo, através do Dec. n.º 035/2008, datado de 01/08/2008;

CONSIDERANDO as deliberações do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, decorrente de sessão extraordinária datada do dia 30/07/2024, conforme lavrado na Ata n.º 044/2024, fl. 29 do Livro 03/CMAS/2019.

RESOLVE:

Art. 1° - Fica aprovado e homologado o Projeto Executivo PROCAD SUAS 2024 do município de Poxoréu – MT.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Poxoréu – MT, 07 de agosto de 2024.

EDILSON RODRIGUES DO NASCIMENTO

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social