DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTODE EMPENHOSDA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c/c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o que dispõe o Memorando n.º 26.258/2024/1Doc;

CONSIDERANDO o disposto no art. 36, c/c o Parágrafo Único do art. 92, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e, avaliando não ter ocorrido o implemento de condição na sua totalidade e a impossibilidade de sua realização.

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam cancelados os seguintes empenhos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente:

DATA	EMPENHO	CREDOR	VALOR
26/07/24	19580	A.A. DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE DECORAÇÃO LTDA – EPP – ATIVA ATACADO	R$ 38,60
26/07/24	19581	LSM COMÉRCIO E ATACADISTA DE ELETRODOMÉSTICOS E PAPELARIA LTDA	R$ 99,50
26/07/24	19582	CUIABA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA	R$ 371,44
26/07/24	19584	MOTTIVA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA	R$ 59,15

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 07 de agosto de 2024, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

ARIELZO DA GUIA E CRUZ

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.