PORTARIA Nº 811, DE 06 DE AGOSTO DE 2024.

EXONERA A SERVIDORA DANIELA VARELLA ABRAHAO EM DECORRÊNCIA DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, DO CARGO DE DENTISTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Conceder, a partir de 01 de Agosto do corrente ano, a senhora DANIELA VARELLA ABRAHAO, matrícula 1216, aposentadoria por INVALIDEZ, do cargo de DENTISTA da Prefeitura Municipal de Campo Verde, conforme dispõe o Inciso II, do artigo 194º da Lei Municipal Nº 152/1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Campo Verde/MT, combinado com art. 12, inciso “III”, alínea “b” da Lei Nº 1616/2010 de 02 de Setembro de 2010.

ARTIGO 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Agosto de 2024, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, aos 06 dias do mês de Agosto de 2022.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Cumpra-se, registra-se e publique.

CLAUDILEI DE OLIVEIRA BORGES

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos