SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE SAÚDE EM PESSOA DA FAMÍLIA EM FAVOR DA SRA. CARLA KOCHEMBORGER”.

O Senhor PEDRO FERRONATTO, Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º - Conceder em favor da servidora Carla Kochenborger, Conselheira Tutelar, lotada na Secretaria Municipal de Trabalho e Assistencia Social – Conselho Tutelar, licença por motivo de saúde em pessoa da família, pelo prazo de 136 dias, nos moldes do artigo 82 da Lei Complementar n° 032/2016.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de abril de 2016.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte/MT, 25 de abril de 2016.

Registre-se e Publique-se

Data Supra

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PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal