Dispõe sobre a designação de servidores públicos para exercerem a função de fiscal, no contrato n. 262/2022, com a empresa A.G. DE ARAÚJO para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Várzea Grande.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DE VÁRZEA GRANDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e, considerando a necessidade da contratação de pessoa jurídica capacitada para prestação de serviços, pela CONTRATADA, de publicação no Diário Oficial da União de atos oficiais e demais matérias de interesse do contratante, conforme estabelecido no Decreto n. 9.215, de 29/11/2017, combinado com a Portaria n. 283, de 2/10/2018.

RESOLVE:

Artigo 1° - Designar as servidoras Sra. Mikaela Santa dos Santos Machado, matrícula n. 152255 como fiscal, e Sra. Aliestt Rodrigues de Souza, matrícula n. 159980 como fiscal suplente, para exercerem a função de fiscais no Contrato n° 262/2022.

Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigência nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Registre- se, Publique- se, Cumpra- se.

Paço Municipal, Couto de Magalhães, Várzea Grande - MT, 07 de agosto de 2024.

Silvio Aparecido Fidelis

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.