Decreto nº 2.121, de 07 de agosto de 2024
8 de Agosto de 2024
Decreto nº 2.121, de 07 de agosto de 2024.
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providencias.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;
Considerando o Ofício nº 118/GP/2024, de 05 de agosto de 2024, solicitando a abertura de crédito para suplementação de dotações orçamentárias, para atender as necessidades da Casa de Leis.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício financeiro corrente um crédito suplementar, no valor de R$ 428.000,00 (quatrocentos e vinte e oito mil reais), na dotação abaixo discriminada:
| 01. | Câmara Municipal |
| 001. | Câmara Municipal |
| 01. | Legislativa |
| 031. | Ação Legislativa |
| 0033 | Gestão Legislativa |
| 2340 | Atividade Legislativa |
| 31.90.11.0000 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ........... R$ 120.000,00 |
| 31.91.13.0000 | Obrigações Patronais ............................................................... R$ 100.000,00 |
| 31.90.94.0000 | Indenizações e Restituições Trabalhistas ....................... R$ 130.000,00 |
| 33.90.14.0000 | Diárias Civil .................................................................................... R$ 20.000,00 |
| 33.90.33.0000 | Passagens e Despesas com Locomoção .............................. R$ 13.000,00 |
| 33.90.30.0000 | Material de Consumo ................................................................. R$ 20.000,00 |
| 33.90.39.0000 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica .............. R$ 25.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no artigo anterior das dotações especificadas, será utilizado em igual importância, por anulação parcial ou total das dotações abaixo mencionadas, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
| 01. | Câmara Municipal |
| 001. | Câmara Municipal |
| 01. | Legislativa |
| 031. | Ação Legislativa |
| 0033 | Gestão Legislativa |
| 2340 | Atividade Legislativa |
| 31.90.13.0000 | Obrigações Patronais ................................................................. R$ 70.000,00 |
| 33.90.08.0000 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor .................... R$ 15.000,00 |
| 33.90.34.0000 | Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato. R$ 65.000,00 |
| 33.90.35.0000 | Serviços de Consultoria ............................................................. R$ 10.000,00 |
| 33.90.36.0000 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física .................. R$ 10.000,00 |
| 33.90.46.0000 | Auxilio Alimentação ................................................................. R$ 163.000,00 |
| 33.90.92.0000 | Despesas de Exercícios Anteriores ......................................... R$ 5.000,00 |
| 33.90.93.0000 | Indenizações e Restituições .................................................... R$ 90.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 07 de agosto de 2024.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município