TERMO DE RATIFICAÇÃO/AUTORIZAÇÃO

Inexigibilidade de Licitação n.° 11/2024

Fica ratificado/autorizado o procedimento de inexigibilidade de licitação, visando a contratação da pessoa jurídica de direito privado, PEDRO BATISTA CORREIA LIMITADA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.367.271/0001-29, no valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), pelo período de 12 (doze) meses, tendo como objeto a “Contratação de Shows artístico regional com o cantor “Thiaguinho do Esquenta”, para apresentação na festividade de aniversário da cidade, denominada “18º Lambari Fest”, conforme demanda da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo da Prefeitura de Lambari D´Oeste-MT”; estando o processo respaldado no artigo 74, II da Lei Federal n.° 14.133/2021.

Registre-se.

Publique-se.

Após, expeça-se a respectiva adjudicação e homologação pela autoridade competente.

Lambari D’Oeste-MT, 07 de agosto de 2024.

EDIMAR APARECIDO DOS SANTOS

Matrícula n.° 1612

Agente de Contratação

Prefeitura Municipal de Lambari D’Oeste/MT