Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária do Exercício Financeiro 2024 ao Contrato nº 63/2023

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: E-PEOPLE SOLUCOES LTDA,inscrita no CNPJ n° 03.693.940/0001-00.

OBJETO: Dispensa de Licitação para Contratação de empresa especializada para Implantação em fase Única e Cessão Onerosa de Licença de Uso Temporário de Plataforma Tecnologia de Gerenciamento Integrado de Imagens geradas pelo Serviço de Radiologia através de PACS para atender as Necessidades do Hospital Municipal de Confresa/MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária do Exercício Financeiro 2024 ao Contrato nº 63/2023, sendo o Processo Licitatório n° 112/2023, na forma de Dispensa de Licitação n° 036/2023, Conforme solicitado no Ofício n° 2624/SMS/2024.

REDUZIR:

CÓDIGO REDUZIDO: 386 ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA: 55 – HOSPITAL MUNICIPAL UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AÇÃO: 2.061 – MANUTENÇÃO ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL FONTE: 15001002000 ELEMENTO: 3390390000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA VALOR R$ 3.700,00

INSERIR:

CÓDIGO REDUZIDO: 942

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROGRAMA: 0156 – CUSTEIO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

AÇÃO: 2288 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM HOSPITAL EMENDA 23760007 – JAYME CAMPOS PROP. Nº. 36000584965202400/2024

ELEMENTO DESPESA: 3390390000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

FONTE RECURSO: 1.6003110000

VALOR R$ 3.700,00

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
16584	LICENÇA DE USO TEMPORÁRIO DE SOFTWARE PARA GERENCIAMENTO INTE.	MÊS	1	3.700,00	3.700,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 06 de Agosto de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem