Prazo de trinta 30 (dias)

A Fazenda Publica Municipal, por meio de sua Secretaria de Finanças, torna Público a todos os contribuintes do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, Contribuição de Melhorias Asfalto – CMEL, Taxa de Licença Para Execução de Obras –TLEO, Alvará de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Lançamentos Diversos, Vigilância Sanitária e Multas, que encontram-se em débito referente aos exercícios de 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015, proprietários ou sucessores de lotes baldios e casa construídas e abandonadas, cujos contribuintes encontram-se em lugar incertos e não sabidos que, a partir da data do presente Edital estão sendo NOTIFICADOS que já encontram-se inscritos em DIVIDA ATIVA. Solicitamos comparecimento ao Setor de Finanças desta Prefeitura Municipal, para esclarecimento e quitação ou parcelamento de seus débitos atrasados, sob pena de ocorrências de lançamento efetuados de ofício, nos termo da Legislação Tributaria em vigor. Para maiores esclarecimentos colocamo-nos à disposição no Setor de Dívida Ativa desta Secretaria de Finanças, pelo telefone (66) 35291198, (66) 35291218 ou (66) 35292193, ou pelo email dividaativa@querencia.mt.gov.br.

O presente edital será fixado no Mural Público da Prefeitura Municipal, no local destinado às publicações de praxes e publicado em Jornal Local, iniciando-se o prazo, a partir de sua publicação na imprensa supracitada.

Querência- (MT), 25 de abril de 2016.

Lidiane Magdalena Führ

Secretária Municipal de Finanças