PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA/MT.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2024 - PROCESSO Nº 054/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA NA IMPLANTAÇÃO DE HORTA NAS UNIDADES ESCOLARES, COM A FINALIDADE DE PRODUÇÃO DE HORTALIÇAS NO MODO AGROECOLÓGICO, BEM COMO ASSISTÊNCIA JUNTO A INFRAESTRUTURA NO MANEJO DE PRAÇA, CANTEIROS PÚBLICOS, CAMPO DE FUTEBOL E MATA CILIAR, NO TRABALHO DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO E FERTILIDADE DO SOLO, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DE PLANALTO DA SERRA /MT, conforme Termo de Referência, ANEXO I. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra – MT. CONTRATADA: Eurico Cotrins Da Silva. CNPJ n° 26.791.153/0001-98. VALOR GLOBAL: R$ 26.000,00(vinte seis mil reais).Ratifico a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 025/2024, com base no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo. Em 08 de julho de 2024. NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO – PREFEITO DE PLANALTO DA SERRA-MT.