Contratante: O Município de Peixoto de Azevedo - MT

Contratada: empresa MARIA ALICE DA SILVA LTDA.

O presente instrumento é proveniente de termo aditivo ao Contrato nº 201/2023, oriundo do PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2023, cujo objeto é “REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PAPEL SULFITE BRANCO FORMATO A4 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA”. Fundamenta-se o presente instrumento no Art. 57, II e 65 §8º da Lei Federal nº 8666/1993.

Pelo presente Instrumento ficam alteradas as seguintes Cláusulas do Contrato 201/2023:

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE FORNECIMENTO

1.1. O presente Contrato terá validade até 31/12/2024, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma da lei.

2 - CLÁUSULA QUARTA – DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

2.1. - Os preços registrados, a especificação do(s) SERVIÇO(S), os quantitativos, encontram-se relacionados no presente Aditivo, a seguir.

Código	Descrição	QTD SALDO	VALOR LICITADO	TOTAL	VALOR SUGERIDO	Total
307078	PAPEL SULFITE - NA COR BRANCA, DE PRIMEIRA LINHA. FORMATO A4 (210 X 297MM). GRAMATURA 75G/M2. CERTIFICACAO: INMETRO. CAIXA COM 10 RESMAS DE 500 FOLHAS CADA.	765	R$ 219,90	R$ 168.223,50	R$ 229,90	R$ 175.873,50
			TOTAL	R$ 168.223,50		R$ 175.873,50
			VALOR DO REEQUILÍBRIO			R$ 7.650,00

3 - CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS.

3.1. Os preços contratados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência do Contrato, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação municipal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado:

3.1.1. Durante o período de vigência do contrato o valor poderá sofrer os reajustes aplicáveis à época, com base no IPCA, ou em índice específico se assim a legislação determinar.

4 - CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – VALOR DO CONTRATO E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

4.2. Ao valor global pelos serviços, será aditado a importância de R$ 7.650,00 (Sete mil, seiscentos e cinquenta reais) relativo ao reequilíbrio dos itens do contrato.

4.3 – O contrato passará a ter o valor total de R$ 249.320,10 (Duzentos e quarenta e nove mil, trezentos e vinte reais e dez centavos).

Peixoto de Azevedo-MT, 03 de julho de 2024.