"Conceder vacância de cargo público decorrente de APOSENTADORIA por Tempo de Contribuição a Sra. NOTELINA DE CAMPOS SCHMITT DE AGUIAR e dá outras providências".

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a vacância do cargo público decorrente da Aposentadoria da Sra. NOTELINA DE CAMPOS SCHMITT DE AGUIAR, efetiva no cargo de Manutenção e Limpeza, aprovada no Concurso Público Municipal nº 001/1999, inscrita no CPF nº ***.207.831-**, devido processo de aposentadoria concedido pela PREVI-MUNI conforme Portaria nº 019 do mês de julho de 2024, homologada na mesma data por este Poder Executivo.

Art.2º - Confere a vacância do cargo acima especificado, na forma prevista na Lei Complementar nº 013/2003, Art. 33, Inc. V.

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor no dia 01 de agosto, revogando as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro.

Registre-se

Publique-se

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal de Matupá