2º TERMO DE REALINHAMENTO DE PREÇO AO PROCESSO Nº 014/2024

PREGÃO ELETRONICO 006/2024

Que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO e a empresa DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA na forma abaixo.

Pelo presente Instrumento Particular ao 1º Termo de realinhamento de preços, que entre si fazem a que fazem, de um lado, o Município de GENERAL CARNEIRO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Delson Rodrigues, s;nº. Centro – General Carneiro MT – CEP: 78620-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 03.503.612/0001-95, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Senhor MARCELO DE AQUINO, brasileiro, casado, residente e domiciliado à BR 070, KM 66,S/N Centro nesta Cidade de General Carneiro – MT, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral № 988.819/SSP-MT e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o № 604.224.401-91, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado a empresa DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA , CNPJ nº 26917005000924, representada neste ato pela Srº FERNANDO BARBOZA DE OLIVEIRA denominada como CONTRATADA;

Resolvem celebrar o presente TERMO DE REALINHAMENTO nos termos do processo Licitatório n° 014/2024, realizado na modalidade de pregão eletrônico 006/2024

, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, e, aplica-se a Lei nº. 8.666, de 21/06/1993 com suas alterações posteriores e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos, estando em vigor e ainda, de acordo com as cláusulas e condições abaixo:

PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo Realinhamento de preços, começando a vigorar a partir da data de 08 De Agosto de 2024, com base no Inciso I e II, art. 57 da Lei nº 8.666/93.

1.1- dos itens com o valor do contrato, conforme segue:

item 02 do valor do contrato R$ 3.416,82 (três mil quatrocentos e dezesseis reais e oitenta e dois centavos)

1.2- para os valores realinhados conforme segue:

item 02 para R$ 3.675,76 (três mil seiscentos e setenta e cinco reais e setenta e seis centavos)

SEGUNDA - As demais cláusulas e condições do contrato original, que não se incompatibilizarem com o presente aditivo permanecerão inalteradas e devidamente ratificadas pelo presente Termo.

General Carneiro-MT, em 08 de Agosto de 2024.

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MARCELO DE AQUINO

MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO

Prefeito Municipal

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DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA

CNPJ: 26917005000924

Responsável

FORNECEDOR