Portaria nº 206/2024 ADM de 23 de julho de 2024.
9 de Agosto de 2024
DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATAS FIRMADAS POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CONFRESA - MT.
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e na Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores públicos municipal, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS.
| MAC - HOSPITAL | FISCAL | FISCAL SUPLENTE | GESTOR |
| IRENILDES CANDIDA DE OLIVEIRA CPF: 632.103.631-53 MATRÍCULA: 1105 | EMERENTINA BEATRIZ CARDOSO CPF: 392.726.720-15 MATRÍCULA: 13755 | DAYANE JESIANE DE OLIVEIRA CPF: 016.359.111-33 MATRÍCULA: 14273 |
Art. 2º - Os servidores designados ficam responsáveis pela Atas respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.
| ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS | 126 a 148 | CNPJ | VALOR TOTAL |
| CONTRATADA | SUPERMÉDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA | 06.065.614.0001-38 | 208.050,34 |
| CONTRATADA | COMERCIAL MARK ATACADISTA LTDA | 09.315.996/0001-07 | 48.824,00 |
| CONTRATADA | HM CIRÚRGICA LTDA | 30.981.531/0001-73 | 341.333,19 |
| CONTRATADA | MULTIHOSP COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA | 32.421.421/0001-82 | 8.307,00 |
| CONTRATADA | GOLDENPLUS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA | 17.472.278/0001-64 | 39.708,00 |
| CONTRATADA | ALTERMED MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA | 00.802.002/0001-02 | 242.225,72 |
| CONTRATADA | FRESENIUS KABI BRASIL LTDA | 49.324.221/0016-90 | 26.400,00 |
| CONTRATADA | ORION COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS LTDA | 04.956.527/0001-45 | 38.739,57 |
| CONTRATADA | HOSPSHOP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA | 07.094.705/0001-64 | 124.064,40 |
| CONTRATADA | ALFA HOSPITALAR LTDA | 39.937.286/0001-71 | 1.112.168,54 |
| CONTRATADA | MCW PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA | 94.389.400/0001-84 | 1.545,05 |
| CONTRATADA | YNEMED PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA | 51.740.794/0001-60 | 9.474,30 |
| CONTRATADA | DF MEDICAL LTDA | 44.656.846/0001-50 | 6.339,00 |
| CONTRATADA | M MED COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI – ME | 28.387.424/0001-70 | 246.815,00 |
| CONTRATADA | MEDEVICES PRODUTOS MÉDICO E HOSPITALARES LTDA | 24.774.241/0001-56 | 9.610,00 |
| CONTRATADA | MLA SUPRIMENTOS MÉDICOS S. A. | 22.315.538/0001-28 | 820,00 |
| CONTRATADA | MILLENIUM COMÉRCIO SERVIÇO LTDA | 13.008.903/0001-60 | 40.582,70 |
| CONTRATADA | PROTEC EXPORT IND. COM. IMP. E EXP. DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA | 06.207.441/0001-45 | 10.375,00 |
| CONTRATADA | FOCCUS DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA | 40.618.304/0001-31 | 14.360,00 |
| CONTRATADA | ALEX DOS SANTOS MOURA & CIA LTDA | 45.151.432/0001-31 | 97.590,00 |
| CONTRATADA | APROMÉDICA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA | 34.558.660/0001-04 | 30.152,30 |
| CONTRATADA | ODONTOMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA | 49.803.998/0001-51 | 7.295,00 |
| CONTRATADA | CSMED PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA | 42.587.791/0001-48 | 147.260,16 |
| OBJETO | PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS E CORRELATOS HOSPITALARES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CONFRESA-MT. | ||
| VIGÊNCIA | vigorando até o dia 23/07/2025 | ||
Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.
Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.
Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.
Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Confresa-MT, 23 de julho de 2024.
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
Prefeito Municipal