TERMO DE RESCISÃO AMIGAVEL REFERENTE AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 083/2024- REFERENTE AO CHAMAMENTO PUBLICO Nº 01/2024- PROCESSO LICITATORIO Nº 14/2024.
9 de Agosto de 2024
Por este instrumento particular de Rescisão do Termo de Credenciamento, de um lado o MUNICIPIODE BARRA DO GARÇAS – MT, representado neste ato pelo Senhor Prefeito Municipal ADILSON GONÇALVESDEMACEDO,conforme Ata de Posse de 01.01.2021 e de outro lado empresa LCRAYELTDA, portadora do CNPJ nº 41.002.340/0001-39 contrato firmado entre as partes cujo objeto estabelecia: credenciamento de pessoas jurídicas para realização de consultas médicas de especialistas a serem realizadas nos estabelecimentos próprios do município, de forma complementar a rede Municipal de Saúde.
Diante disso, resolve de comum acordo rescindir o termo mencionado, considerando a impossibilidade de atuar ativamente no município, tendo em vista que o mesmo estará nesse período eleitoral, concorrendo a uma cadeira, nesse sentido, encontra-se impossibilitado de exercer as suas funções de forma ativa junto ao credenciamento nº 001/2024.
Por fim, resolvem as partes de comum acordo e a pedido da CONTRATANTE, rescindi-lo o termo nesta data. E por estarem assim justas e contratadas, assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas.
Barra do Garças-MT, 06 de agosto de 2024.