SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
9 de Agosto de 2024
DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 015/2024
TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SÃO DOMINGOS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
O MUNICÍPIO DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 03.239.076/0001-62, com sede na Av. Porto Alegre nº 2525, Centro, Sorriso – MT, CEP: 78.890-900, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ARI GENÉZIO LAFIN, inscrito no CPF nº 411.319.161-15, doravante denominado simplesmente ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL e, de outro lado a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SÃO DOMINGOS, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 08.652.438/0001-66, com sede na Rua São Francisco de Assis, s/n, Bairro São Domingos, Sorriso - MT, CEP 78.890-000, neste ato representado por sua Presidente, Sra. GARDENIA FERREIRA FREITAS, inscrita no CPF nº 616.746.893-14, neste ato, denominada de ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, resolvem celebrar o presente TERMO DE COLABORAÇÃO mediante as cláusulas a seguir:
FUNDAMENTAÇÃO: O presente Aditivo de valor, decorre da previsão legal contida no Art. 57, da Lei nº 13.019/2014, com autorização legislativa pela Lei Municipal nº 3.204/2021 e as prescrições contidas no decreto Municipal nº 186/2017 e demais Normas vigentes.
CLÁUSULA PRIMEIRA: DA ALTERAÇÃO
Fica alterado a CLÁUSULA SEGUNDA – Do valor do Termo de Colaboração nº 015/2024, para o fim de aditar o montante de R$ 20.592,00 (vinte mil, quinhentos e noventa e dois reais), do referido Termo, que passam a ter a seguinte redação:
“CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR
O valor do presente Termo de Parceria será de R$ 142.560,00 (cento e quarenta e dois mil, quinhentos e sessenta reais).”
1. O montante aditado será para a execução dos serviços elencados no Plano de Trabalho do Termo Aditivo.
CLÁUSULA SEGUNDA: DA DOTAÇÃO
O valor a ser aditivado pela ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL correrá à conta das seguintes dotações orçamentárias:
04.003.12.365.0016.2032.335041.150.1.5.40.000000 – R$ 20.592,00
CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas Termo de Colaboração nº 001/2023, ora aditado, ficando este Termo fazendo parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito.
CLÁUSULA QUARTA
O presente Termo Aditivo será levado à publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios – Mato Grosso - AMM, dentro do prazo estabelecido pelas normas em vigor.
Por estarem as partes de acordo e conveniadas, assinam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas.
Sorriso-MT, 05 de agosto de 2024.
| ARI GENÉZIO LAFIN Prefeito Municipal ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL | GARDENIA FERREIRA FREITAS Presidente ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SÃO DOMINGOS |
TESTEMUNHAS:
Nome:_____________________________ Nome____________________________
CPF: CPF: