PROCESSO Nº 014/2024.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2024.

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM GESTÃO DE RECURSOS FEDERAIS PARA A EDUCAÇÃO, INCLUINDO ORIENTAÇÃO E CAPACITAÇÃO SOBRE OS PROGRAMAS E SISTEMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PLANOS DE AÇÃO NO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS (PAR), ASSESSORIA NO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES NO PAR, ASSESSORIA NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS FEDERAIS DO FNDE, ASSESSORIA NA REGULARIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), CONSELHOS MUNICIPAIS, PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR (PNATE), E CONSELHOS DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE), TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PARA GESTORES E TÉCNICOS, DESENVOLVENDO HABILIDADES NECESSÁRIAS PARA O PLANEJAMENTO E GESTÃO EFICIENTE DOS RECURSOS FEDERAIS DO FNDE, E ACOMPANHAMENTO E SUPORTE TÉCNICO PARA O USO DOS SISTEMAS DO FNDE. OS SERVIÇOS ATENDERÃO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERRA NOVA DOURADA-MT.”

CONTRATADA: MINAS MAIS TECNOLOGIA E ASSESSORIA LTDA

CNPJ: 37.658.395/0001-24

END: Rua Quinze de Novembro, Nº 293, Apto. 101 –, Bairro Centro – Uba – MG,

CEP:36.500-027

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 11.991,00 (Onze Mil Novecentos e Noventa e Um Reais), para o fornecimento dos serviços do objeto da Dispensa.

FUNDAMENTO: Artigo 75, inciso I, da Lei 14.133/21.

RATIFICO nos termos do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/21 a Dispensa de Licitação nº 007/2024, em conformidade com o Termo de Referência.

Serra Nova Dourada/MT, 22 de Julho de 2024

Elson Farias de Sousa

Prefeito Municipal.