PORTARIA N 181/2024

“Dispõe sobre designação de fiscal de contrato.”

O Prefeito Municipal de Planalto da Serra – MT,no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, em especial a contida na Lei Orgânica Municipal, bem como Lei n. 14.133/2021 e Lei Municipal n. 527/2018:

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR a Senhora FABIANA DA SILVA PEREIRA, brasileira, servidora efetiva no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 1414, como FISCAL DO CONTRATO Nº 030/2024, da empresa CENTRO AMÉRICA COMÉRCIO, SERVIÇO, GESTÃO TECNOLÓGICA LTDA, durante o período de 26/07/2024 à 26/07/2025.

Art. 2º Revogam as disposições em contrários.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Planalto da Serra – MT, 29 de julho de 2024.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito de Planalto da Serra-MT