CONTRATO: Nº 138/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS – MT

CONTRATADA: JOSEANE GOMES DA COSTA RIBEIRO

OBJETO: Contratação por excepcional interesse público de Assistente Social, para a prestação de serviços essenciais na Secretaria Municipal de Saúde, haja visto que a servidora Karolaine dos Santos Rodrigues encontra-se de licença maternidade, com uma jornada semanal de 30 (trinta) horas.

VIGÊNCIA: 24 de julho de 2024 à 30 de outubro de 2024

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

PROJETO/ATIVIDADE: 20040 - MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO; ELEMENTO DE DESPESA: (293) 3.1.90.04.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

VALOR MENSAL: R$ 4.394,89 (quatro mil trezentos e noventa e quatro reais e oitenta e nove centavos)

FUNDAMENTAÇÃO: O disposto ao art. 37, inciso IX, da Constituição da República, que estabelece a contratação de pessoal por tempo determinado por excepcional interesse público, combinado com o art. 71, incisos IV e X e com o artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município; Lei Municipal nº 874/2011 que dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos da Administração Pública do Município de Alto Garças – MT, Lei Municipal nº 887, de 19 de dezembro de 2011 que trata das contratações temporárias no Município, e por meio do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023 e do Edital de Convocação nº 035/2024.

ASSINATURA DO CONTRATO: 23/07/2024.

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CONTRATO: Nº 139/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS – MT

CONTRATADA: ANDRESSA ARRUDA DA COSTA

OBJETO: Contratação por excepcional interesse público de Técnico Administrativo Educacional – Auxiliar de Desenvolvimento Infantil – Não Profissionalizado, em substituição a servidora Rosangela Soares Chagas, exonerada a pedido, a ser desempenhado junto à Secretaria Municipal de Educação, com uma jornada semanal de 40 (quarenta) horas.

VIGÊNCIA: 01 de agosto de 2024 à 29 de setembro de 2024

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 003 – FUNDEB; PROJETO/ATIVIDADE: 20032 – REM. PROF. MAGISTERIO EDUC. BASICA FUNDAMENTAL 70%; ELEMENTO DE DESPESA: (248) 3.1.90.04.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

VALOR MENSAL: R$ 1.665,52 (Hum mil seiscentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos)

FUNDAMENTAÇÃO: O disposto ao art. 37, inciso IX, da Constituição da República, que estabelece a contratação de pessoal por tempo determinado por excepcional interesse público, combinado com o art. 71, incisos IV e X e com o artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município; Lei Municipal nº 874/2011 que dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos da Administração Pública do Município de Alto Garças – MT, Lei Municipal nº 887, de 19 de dezembro de 2011 que trata das contratações temporárias no Município, e por meio do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2023 e do Edital de Convocação nº 025/2024.

ASSINATURA DO CONTRATO: 01/08/2024.