TERMO DE POSSE EM CONCURSO PÚBLICO

Aos 07 de agosto de 2024, eu, DIEGO GONÇALVES DA SILVA, tomei posse no Concurso Público n°.001/2024 da Prefeitura Municipal de Planalto da Serra – MT, no cargo de FISCAL TRIBUTÁRIO, com carga horária de 40 horas semanais e vencimento inicial de R$ 4.604,10 (quatro mil seiscentos e quatro reais e dez centavos).

Em cumprimento ao Decreto de Convocação n° 029/2024 e decreto de prorrogação de convocação 038/2024, declaro que estou tomando posse para o exercício do cargo no Regime Estatutário e que somente adquirirei a estabilidade no serviço público municipal se for aprovado no estágio probatório durante o período de 36 (trinta e seis) meses, de acordo com as normas do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Planalto da Serra - MT.

Declaro, ainda, que entreguei no ato de minha posse, fotocópia dos seguintes documentos conforme consta do Edital do Concurso Público n° 001/2024 e Decreto n° 029/2024:

( X ) Cópia do RG, CPF e Título de Eleitor;

( X ) Certidão de Quitação Eleitoral (TSE)

( X ) Cópia do Cartão PIS/PASEP ou Extrato retirado na CAIXA ECONÔMICA;

( X ) Cópia da Certidão de Nascimento, Casamento ou União Estável;

( X ) Cópia do Certificado de Escolaridade exigida pelo cargo;

( X ) Registro e Certidão Negativa expedida pelo órgão de classe conforme o caso.

( X ) Cópia de Certidão de Nascimento dos filhos (se houver)

( X ) Cópia atualizada de Comprovante de Residência;

( X ) Cópia da Carteira de Trabalho e de todos os registros;

( X ) Declaração de Bens e Valores (IRPF) ou Declaração de Isenção;

( X ) Declaração negativa de acúmulo de cargo público

( X ) Declaração de não ter sofrido penalidade incompatível com a nova investidura em cargo público;

( X ) Certidão negativa da Justiça (civil e criminal);

( X ) Certidão Negativa de Crimes Eleitorais (TSE)

( X ) Certidão Negativa de Débitos para com o município em posse;

( X ) Ficha Cadastral devidamente preenchida;

( X ) Cópia da Carteira de Reservista (sexo masculino);

( X ) Cópia da Carteira de Motorista (para os cargos que utilizem transportes);

( X ) Avaliação Física/Mental expedida por Médico do Trabalho;

( X ) Comprovante de conta corrente ou conta salário em qualquer banco;

( X ) 02(uma) Foto 3x4, colorida e recente;

Planalto da Serra – MT, 07 de agosto de 2024.

Natal Alves de Assis Sobrinho Prefeito Municipal

DIEGO GONÇALVES DA SILVA Fiscal Tributário