“DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ÂNGELA MARIA ALCANFORADO, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto no art. 32 da Lei nº 991/2014 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Claro;

CONSIDERANDO o Laudo Médico Pericial emitido em 02/08/2024 pela Dra. Eliana Kawaguti, CRM-MT 3025, que indica a readaptação funcional do servidor;

RESOLVE:

Art. 1º READAPTAR, por 12 MESES, a servidora pública municipal Sra. ROSELI APARECIDA DE VICENTE SILVA, matrícula funcional nº 1211, ocupante de cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (EDUCAÇÃO), lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme verificado e atestado em inspeção médica realizada em 02 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 02 de agosto de 2024, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 07 de agosto de 2024.

ÂNGELA MARIA ALCANFORADO

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 004/2024