“DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ÂNGELA MARIA ALCANFORADO, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto no art. 32 da Lei nº 991/2014 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Claro;

CONSIDERANDO o Laudo Médico Pericial emitido em 02/08/2024 pela Dra. Eliana Kawaguti, CRM-MT 3025, que indica a readaptação funcional do servidor;

RESOLVE:

Art. 1º MANTER READAPTADO por 12 MESES, o servidor público municipal Sr. ADRIANO BATISTA, matrícula funcional nº 2370, ocupante de cargo de provimento efetivo de ELETRICISTA, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme verificado e atestado em inspeção médica realizada em 02 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 29 de fevereiro de 2024, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 07 de agosto de 2024.

ÂNGELA MARIA ALCANFORADO

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 004/2024