DECRETO Nº 069/2024 DE 02 DE AGOSTO DE 2024.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito do Município de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhes são conferidas pela Lei nº 1.828/2024 de 02 de agosto de 2024.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 8.233,05 (Oito mil e duzentos e trinta e três reais e cinco centavos) conforme abaixo:

09. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

09.003. DIRETORIA DE AGRICULTURA FAMILIAR

20. Agricultura

544. Recursos Hídricos

0150. OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA

1068. Construção de Poços Artesianos

4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

1.500.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos – R$ 8.233,05

Artigo 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º deste Decreto são os decorrentes do cancelamento parcial de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente no valor de R$ 8.233,05 (Oito mil, duzentos e trinte e três reais e cinco centavos) conforme abaixo:

09.003.20.605.0143.1.012. - Apoio ao pequeno produtor rural

3.3.90.36.00.00. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.500.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos

R$ R$ 8.233,05 (Oito mil duzentos e trinte e três reais e cinco centavos).

Artigo 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA

Prefeito Municipal

Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

FRANCISCO GUEDES NETO

Secretário Municipal de Administração