DECRETO Nº 070/2024 DE 02 DE AGOSTO DE 2024.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito do Município de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhes são conferidas pela Lei nº 1.829/2024 de 02 de agosto de 2024.

DECRETA:

Artigo 1º - - Fica aberto no corrente Exercício um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ R$ 658.000,00 (seiscentos e cinquenta e oito mil reais), conforme abaixo:

03.001.04.122.0003.2042 3.3.90.39.00.00 Manutenção e Coordenação das Atividades da Secretaria Municipal de Administração OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA. 26.000,00

05.001.10.122.0003.2044

3.3.90.39.00.00 Manutenção e Coordenação das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 65.000,00 36.000,00

06.001.12.122.0003.2041

3.3.90.39.00.00 Manutenção e Coordenação das Atividades da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA. 105.000,00 60.000,00

07.001.08.122.0096.2123

3.3.90.39.00.00 Manutenção e Coordenação das Atividades da Secretaria de Assistência Social e Habitação OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 30.000,00

07.001.08.241.0096.2023

3.3.90.39.00.00 Manutenção do Lar dos Idosos Tomé da Silva Guedes OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 30.000,00

07.002.08.122.0090.2113

3.3.90.39.00.00 Manutenção e Coordenação das Atividades do CRAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 20.000,00

10.001.04.122.0003.2108

3.3.90.39.00.00 Manutenções e Coordenação das Atividades da Secretaria de Obras OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 130.000,00 130.000,00

10.002.15.451.0060.2081

3.3.90.39.00.00 Gestão de Resíduos Sólidos OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 12.000,00 14.000,00

TOTAL DA FONTE 418.000,00 240.000,00

TOTAL GERAL 658.000,00

Artigo 2º - Para cobertura do crédito referido no artigo anterior serão utilizados recursos, provenientes de Superávit Financeiro das fontes: 502 - Recursos Não Vinculados da Compensação de Impostos – R$ 418.000,00 e 711 - Demais Transferências Obrigatórias Não Decorrentes de Repartições de Receitas – R$ 240.000,00 conforme o disposto no artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme a seguir:

Artigo 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA

Prefeito Municipal

Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

FRANCISCO GUEDES NETO

Secretário Municipal de Administração