“DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS DE SERVIDOR PÚBLICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ÂNGELA MARIA ALCANFORADO, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o artigo nº 75 § 2º da Lei nº 991 de 23 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município; e

CONSIDERANDO o oficio nº 173/2024/PMSJRC/SEINFRA, de 06 de agosto de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º CONVOCAR, para que retorne ao trabalho o servidor OSVALDO CANDIDO DE MADUREIRA DE ALMEIDA MARTELLO, matrícula funcional nº 2056, efetivo ocupante do cargo de MECÂNICO DE MAQUINAS PESADAS, a partir do dia 07 de agosto de 2024.

Art. 2º Estabelece a necessidade do retorno ao trabalho do servidor em razão das necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, pelo volume de serviços apresentados em razão das obras executadas na cidade. Em momento oportuno o mesmo gozará dos dias restantes de suas férias.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 07 de agosto de 2024.

ANGELA MARIA ALCANFORADO

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria Nº 004/2024