HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

(Inc. VI, do Art. 43, da Lei nº 8.666/93 c/c inc. XXX, do art. 70 da LOM)

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 319/2024

ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 105/2023

PREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2023 da Prefeitura Municipal de Castanheira/MT.

OBJETO: Adesão a ATA de Registro de Preço nº. 105/2023, oriunda do Pregão Eletrônico c/ SRP nº 002/2023 do Município de Castanheira/MT para futura e eventual aquisição de veículo do tipo novo, descrito no Termo de Referência, para atender as necessidades da Secretaria Municipal Assistência Social.

O Excelentíssimo Prefeito Municipal de Rondolândia/MT, no uso das atribuições e com fundamento nas leis nº 10.520/2001, 8.666/93 c/c Decreto Federal nº 7.892/13; Decreto Municipal nº 243/2024, alterado pelo Decreto Municipal nº 262/2024, e manifestação positiva do parecer jurídico da Procuradoria municipal, resolve, HOMOLOGAR adesão a Ata de Registro de Preço na condição “CARONA”.

A referida possibilidade jurídica vem elucidada na Cláusula Décima Nona da Ata acostada aos autos em fls. 22-29, cuja discriminação do item vem no Anexo I da referida Ata que consiste em:

Veículo novo tipo camionete: ano de fabricação mínimo 2023; motor diesel; torque mínimo de 50,9 KGF.M; potência mínima de 204/3.400 CV/RPM; Câmbio automático de no mínimo 6 velocidades; tração 4x4; direção hidráulica; controle eletrônico de estabilidade e de tração; assistente de reboque de subida e de descida; roda liga leve; freios ABS com EBD e BAS; protetor de caçamba; estribos laterais; para-barros dianteiro e traseiro; para-brisa degrade; faróis de neblina dianteiro de led; revestimento dos bancos em couro ou material sintético; compartimento refrigerado no painel; ar condicionado com duas zonas auto/digital com saída para os bancos traseiros; banco do motorista com ajuste elétrico de distância, inclinação e altura; AIRBAG frontais (dois), de joelho (motorista), laterais (dois) e de cortina (dois); computador de bordo com tela no mínimo 4,2 de TFT; controle de velocidade de cruzeiro; sistema multimídia com monitor de no mínimo 8”, com GPS8, rádio com MP3; Câmara de ré, conexão USB e Bluetooth; Sensores de estacionamento dianteiros e traseiros; Acendimento automático dos faróis com temporizador, e luz diurna de condução diurna.

Objeto do Pregão Eletrônico nº 02/2023 e Ata de Registro de Preços nº 105/2023 do Município de Castanheira/MT, tendo como vencedora a Empresa: Sebba Motors Ltda., CNPJ Nº 02.050.048/0001-30, sendo o valor global de R$: 294.990,00 (duzentos e noventa e quatro mil, novecentos e noventa reais).

Determino que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa.

Dê-se ciência a Secretaria de origem para dar início aos serviços, devendo designar Comissão de fiscalização da execução.

Remeta os autos para Procuradoria para prosseguimento dos atos subsequentes, providências quanto à celebração do Contrato e/ou formalização de Ata de Registro de Preço.

Rondolândia/MT, 31 de julho de 2024.

José Guedes de Souza Prefeito Municipal