EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 031/2024

OBJETO: PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A AQUISIÇÃO DE KITS E MATERIAL DIDÁTICO VOLTADO PARA AS AÇÕES DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA (PSE), PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT.

FUNDAMENTO LEGAL: art. ART. Nº 74, Inciso I da Lei nº 14.133/2021.

CONTRATADA: EDUCARE PRODUTOS PEDAGÓGICOS LTDA

CNPJ: 37.946.790/0001-02

VALOR GLOBAL: R$ 8.637,00 (Oito mil seiscentos e trinta e sete reais).

VIGÊNCIA: 03 (três) meses.

HOMOLOGO.

Terra Nova do Norte – MT, 08 de Agosto de 2024.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal