10º TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E VALOR CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 070/2021 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE LOCOMOÇÃO DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DE ENSINO PÚBLICO (ESTADUAL E MUNICIPAL), DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT, POR QUILOMETRAGEM E VEÍCULO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: G. C. DE ALMEIDA LTDA .

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2021- PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 1348/2021

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 12087/2024 de aditivação de alteração contratual e reequilíbrio financeiro ao contrato nº 70/2021 que autorizou termo aditivo, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

DO MOTIVO

DO MOTIVO O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas constantes no Processo Administrativo n 12087/2024 e parecer jurídico da procuradoria municipal nº113/2024 de aditivação ao contrato nº 070/2021 decide celebrar este termo aditivo de ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL das Clausula Segunda do contrato original referente ao objeto do presente contrato é a Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Transporte Escolar para atender as necessidades de locomoção dos alunos matriculados nas escolas de ensino público (Estadual e Municipal), do Município de Nossa Senhora do Livramento – MT Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, e de outro lado EMPRESA G. C. DE ALMEIDA LTDA pessoa jurídica de direito privado CNPJ nº 40.905.699/0001-53 , com sede na RODOVIA MT 060, número KM 14, LOTE 01 QUADRA02, bairro / distrito CENTRO, município NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - MT,CEP 78.170-000., firmam o presente termo.

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA SEGUNDA – ROTA 9 E INCLUSÃO DO ITEM 9.1 E ALTERAÇÃO DO VALOR UNITÁRIO DO CONTRATO QUE PASSARÁ A SER REGIDO NAS SEGUINTES CONDIÇÕES:

09 - FAZENDA SANTA FÉ, AGUA LIMPA , FAZENDA MANAIN, RIBEIRÃO DAS PEDRAS, RITA DE GOIO, BOCAININHA E ESCOLA HENRIQUETA RAINHA.

Item	Especificação	Un	Modelo Veiculo	KM/DIA	TOTAL DIAS ANO	Total Km Ano	Vl. Unit.	Vl. Total
14	rota 09 - fazenda santa fé, agua limpa , fazenda manain, ribeirão das pedras, rita de goio, bocaininha e laginha de cima - em henriqueta rainha de frança -	km	van	96	202	19.392,00	R$ 7,94	R R$ 153.972,48
14	rota 09.1 fazenda jordano, agua classica, associação, capão rico e escola henriqueta rainha	km	van	96	202	19.392,00	R$ 7,94	R R$ 153.972,48

DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 – O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 65, Inciso II, alínea “d” da Lei 8.666/93, documentos técnicos da Secretaria Municipal de Educação e parecer jurídico da procuradoria municipal nº113/2024.

3.2 – O AUMENTO do valor unitário por km e inclusão de item 9 e 9.1 dar-se-á em razão do forte impacto de elevação de preços no mercado, após análise do técnico da Secretaria Municipal de Educação esporte e lazer observou-se a necessidade de reequilibrar o preço do km conforme informações no processo administração nº 12087/2024.DA PUBLICAÇÃO Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei

DAS RATIFICAÇÕES Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato principal, no que não colidirem com o teor do presente instrumento

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 070/2021 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 08 de Agosto de 2024

CONTRATANTE:

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal

CONTRATADO

EMPRESA G. C. DE ALMEIDA LTDA