TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº029/2024

RATIFICO, no uso das atribuições que me são conferidas pela legislação em vigor, a Dispensa de Licitação nº 029/2024, Processo Administrativo n° 092/2024 DISPENSA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ENGENHARIA PARA ETE COM LICENCIAMENTO AMBIENTAL COMPLETO, INCLUINDO CAR, ESTUDO HIDROGEOLÓGICO, PLANO DE OPERAÇÃO E MONITORAMENTO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE EFLUENTES, ATENDENDO AS DEMANDAS DO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO.

Amparado pela Lei 14.133/2021 dispõe sobre as licitações e contrato, determino que se proceda aContratação.

Juruena – MT, 08 de Agosto de 2024

Manoel Gontijo de Carvalho

Prefeito Municipal de Juruena